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28/08/2006 - 09h05

PT propõe recadastramento de concessões de rádio e TV

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FÁBIO ZANINI
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Um eventual segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende adotar medidas "vigorosas" para regular e "democratizar" os meios de comunicação. Segundo texto em discussão na campanha petista, tais medidas incluem mudanças na legislação para assegurar mais "equilíbrio e proporção" na cobertura de mídia eletrônica, incentivos econômicos para a formação de jornais e revistas independentes e a criação de conselhos populares que teriam poder sobre as atuais e futuras concessões de rádio e TV.

A coordenação de tudo ficaria a cargo da nova Secretaria Especial de Democratização da Comunicação, subordinada à Presidência da República. As metas estão no documento "Comunicação e Democracia", preparado por um grupo de trabalho da campanha. O texto, obtido pela Folha, vem com o cabeçalho "versão submetida à comissão de programa de governo em 22/08/ 2006". Ele é preliminar e pode ser alterado antes de ser incluído no programa de governo.

"A democratização dos meios de comunicação deve ser entendida, ao lado das reformas políticas e da promoção das justiças sociais e econômicas, como um ponto fundamental para o aprofundamento da democracia no Brasil", afirma o documento, que segue: "O governo deve assumir o compromisso com um plano vigoroso e específico de democratização da comunicação social".

O documento reconhece que houve problemas na relação de Lula com a mídia em seu primeiro mandato. O texto menciona dois: a tentativa de criar a Ancinav (Agência Nacional do Audiovisual), para regular a produção de cinema e vídeo, e o Conselho Federal de Jornalismo, que supervisionaria atividades jornalísticas.

Ambas acabaram abandonadas pelo governo. "[As medidas] Esbarraram na falta de aceitação e apoio junto aos setores organizados, ao capital produtivo e a parte da opinião pública, sobretudo aquela defendida e difundida pelas próprias empresas de comunicação social", diz o texto.

Houve, além desses episódios, a tentativa do governo de revogar o visto do jornalista Larry Rohter, do "The New York Times", após a publicação de uma reportagem relatando supostos problemas do presidente com bebidas alcoólicas. A campanha de Lula não quis comentar o texto, argumentando que ele não é oficial.

De acordo com o documento, uma tarefa no novo mandato será trabalhar pela desconcentração da propriedade dos meios de comunicação. No caso de rádios e TVs, a principal ação é o envio ao Congresso de uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica. O documento diz que a lei vai "regulamentar os pontos necessários para o estabelecimento de um adequado equilíbrio e proporção entre os sistemas privado, público e estatal de radiodifusão".

Outro objetivo é criar "mecanismos legais que efetivamente coíbam a concentração de propriedade e de produção de conteúdos e o desequilíbrio concorrencial, garantindo a competitividade, a pluralidade, a diversidade e a concorrência".

O PT propõe um recadastramento completo das concessões de TVs e rádios, para cancelar entidades que não estejam "em conformidade com a lei". Seria desenhado um "mapa de concentração do setor".

Quanto à mídia impressa, o governo definiria um plano de incentivos econômicos --com apoio inclusive de bancos públicos e agências de fomento-- "para o desenvolvimento de jornais e revistas independentes, não vinculados aos grandes grupos de comunicação".

Durante seu mandato, o presidente reclamou com freqüência por se sentir perseguido pela imprensa, incluindo-a em uma suposta conspiração. Na última segunda-feira, por exemplo, em encontro com artistas no Rio, Lula disse que existe um antagonismo entre os que "escreviam com sabedoria infinita" durante a crise do mensalão e o povo, que estaria prestes a reelegê-lo.

A população teria "participação no processo de renovação e outorga de concessões de rádio e TV" por meio de conselhos populares. A estratégia, resume o partido, é recuperar o tempo perdido no primeiro mandato, quando o governo não considerou a comunicação "como tarefa politicamente estratégica".

Especial
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