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05/09/2006 - 15h00

Falta de quórum pode impedir votação do fim do voto secreto

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ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

Apesar de todos os líderes partidários defenderem o fim do voto secreto para processos de cassação de mandato, nos bastidores há um movimento para evitar a votação da matéria nesta terça-feira no plenário. A estratégia pode impedir o quórum na sessão. Como se trata de emenda constitucional, são necessários 308 votos a favor da medida.

O vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), defende que a proposta seja colocada em votação hoje, independente do quórum. Segundo ele, os ausentes terão que arcar com suas responsabilidades. "Sabemos que há um movimento de esvaziamento da sessão", reiterou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (PPS-PE) ameaçam divulgar na internet os nomes dos deputados que faltarem à sessão que irá votar o fim do voto secreto.

Alguns parlamentares defendem que a medida só seja votada com a presença de 400 deputados em plenário. Agora à tarde, registraram presença 259 deputados. Ontem, o quórum foi bem mais alto, de 321 deputados, mas muitos parlamentares já retornaram aos seus Estados alegando compromissos de campanha.

O conteúdo do projeto gera discussão na Casa. A emenda constitucional acaba com o voto secreto no Congresso. Hoje, a medida vale para cassações de mandato, derrubada de veto presidencial, indicação de embaixadores e eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

A maioria dos partidos de oposição é contra a PEC da forma como está. Aceitam apenas abrir o voto no caso de cassação de mandato. O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse que a medida deve ajudar na punição dos parlamentarem denunciados pela CPI dos Sanguessugas. "No resultado do mensalão, se tivéssemos o voto aberto, o resultado seria diferente. Se tiver alguém trabalhando contra isso, problema deles. A maioria quer o fim do voto secreto", disse.

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