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06/09/2006 - 14h24

Senado deve restringir voto aberto às sessões de cassação

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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O Senado deve modificar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o voto secreto no Congresso. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa aprovou nesta quarta-feira o texto substitutivo (parcial) da PEC do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) que sugere o fim do voto secreto apenas nas votações de cassações de mandato de parlamentares.

Pelo texto, o voto secreto ficaria mantido na escolha de autoridades, vetos presidenciais e eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. "Vamos fazer tudo para aprovar o princípio do voto aberto. Mas há divergências quanto ao voto aberto em todas as situações. Imagina elegermos membros da Mesa com o voto aberto? O governo teria amplo poder de pressão sobre os senadores", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Renan disse que não há divergências em relação ao voto aberto nos processos de cassação. A idéia do presidente do Senado é aprovar "o mais rápido possível" a PEC da Câmara dos Deputados com a abertura do voto apenas nos processos de cassação. Seria criada, assim, uma outra PEC (fatiada) com o restante das situações para o voto aberto --que seria discutida e votada pelos senadores posteriormente.

"A votação da CCJ hoje serviu para demarcar a posição do Senado", disse.

Na prática, o Senado deve votar a PEC do voto secreto apenas depois das eleições. A idéia é garantir este ano somente o fim do voto secreto nos processos de cassação, para evitar que os parlamentares envolvidos na máfia dos sanguessugas não sejam punidos, a exemplo do que ocorreu no episódio do mensalão.

Para o presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), o voto aberto é necessário somente nas questões disciplinares. "Em outras questões é necessário se proteger da força do Congresso. Os mais fracos precisam ser protegidos dos mais fortes", disse.

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