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05/10/2006 - 17h24

PTB incorpora PAN para escapar de cláusula de barreira

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da Folha Online

O PTB aprovou hoje a incorporação do PAN (Partido dos Aposentados da Nação) durante convenção nacional, realizada em Brasília. O PAN, que elegeu somente 1 deputado federal, será a "chave" para o PTB fugir dos rigores da chamada "cláusula de barreira", que determina um desempenho eleitoral mínimo para que as legendas, por exemplo, tenham acesso ao fundo partidário ou a tempo de rádio e TV.

Uma nova Executiva nacional do PTB será eleita amanhã, já com a inclusão de integrantes do PAN, que vai deixar de existir juridicamente. Com essa incorporação, os diretórios do PAN se convertem em representações do PTB.

A cláusula de barreira determina que um partido consiga pelo menos 5% dos votos válidos nas eleições para deputado federal. Esses votos devem estar distribuídos por pelo menos 9 Estados, com 2% dos votos, no mínimo, em cada Estado. Sem cumprir esse requisito, partidos podem até eleger representantes federais, mas ficam restritos no momento de montar bancadas ou indicar nomes para comissões do Congresso.

Em princípio, a aplicação dessa lei teria poupado somente 7 partidos: PT, PMDB, PSDB, PP, PFL, PSB e PDT. O modo de aplicação da lei, no entanto, foi posto em dúvida pelo próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que apontou três interpretações possíveis para a lei. Em uma dessas interpretações, o próprio PTB teria cumprido os requisitos da cláusula.

Segundo a assessoria do PTB, a incorporação do PAN permite que a legenda ultrapasse a cláusula de barreira qualquer que seja a interpretação da lei.

O plenário do TSE deve se reunir na noite desta quinta-feira para definir qual das três possíveis interpretações feitas para a cláusula de barreira serão aplicadas na eleição deste ano.

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