19/11/2006 - 09h51

Anunciada por Lula, reforma política foi barrada pela base do governo

MALU DELGADO
da Folha de S.Paulo

Ao invocar, durante toda a campanha eleitoral, a reforma política como a salvação de todos os males do atual sistema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ignorou a realidade do Congresso e omitiu informações relevantes do eleitorado.

Foram partidos da base aliada de Lula --PL, PTB e PP-- que impediram a votação da reforma no primeiro mandato. Na ocasião, os partidos ameaçaram deixar a base caso o governo insistisse na votação do projeto que contemplava o financiamento público de campanhas, o fim de coligações proporcionais e o voto em lista.

José Dirceu, então ministro da Casa Civil, trabalhava para aprovar a reeleição dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, João Paulo Cunha. Precisava da base. Um acordo entre os partidos e Dirceu adiou a votação da reforma, fato hoje admitido por aliados.

Já Geraldo Alckmin (PSDB) passou a campanha pregando o voto distrital misto, item que está fora do único projeto com chances de ser aprovado no Congresso. "No Brasil não vejo necessidade de distrital misto. Mais de 50% do Congresso sequer compreende o que é isso", disse o deputado João Almeida (PSDB-BA), o especialista sobre reforma na bancada.

A superficialidade do discurso dos políticos incomoda especialistas. Doutor em ciência política pela Universidade de Harvard e professor emérito da UFMG, Fábio Wanderley Reis, 68, diz que gostaria de ver um comprometimento real pela aprovação da reforma. "Seria bom se isso fosse verbalizado de maneira vigorosa e se desse vivacidade ao tema", afirma.

Texto pronto

Pronto para ir ao plenário da Câmara, o projeto de lei 2679/ 03 foi relatado pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). Os líderes de todos os partidos, inclusive PT e PSDB, assinaram requerimento de urgência no início de agosto para tentar votar logo depois das eleições. De novo, a idéia não vai prosperar.

O projeto estabelece o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e a lista fechada (o eleitor vota na legenda, que organiza uma ordem dos candidatos). Conta com a simpatia de PT, PSDB, PFL e parte do PMDB.

O tema fidelidade partidária ficou de fora, mas pode ser ressuscitado no plenário. Os parlamentares acreditam que a lista impõe a fidelidade, pois obriga o parlamentar a buscar um partido com o qual se identifique. Aquele que migrar entre várias legendas vai para os últimos lugares da lista. "Fidelidade não é uma cláusula em nenhum lugar do mundo", diz Caiado.

A possibilidade de votação da reforma ainda neste ano é vista com descrédito por especialistas, sobretudo pelo elevado grau de deterioração da imagem do Congresso e pelo acirramento entre PT e PSDB.

Para garantir a aprovação da reforma seria preciso reunir o apoio do PMDB. O presidente da legenda, Michel Temer (SP), defende mudanças, mas diz ter dúvidas sobre a eficácia do financiamento público. Ele não crê na votação neste ano.

Para votar no plenário o texto relatado por Caiado, PFL e PSDB fizeram uma exigência: que a cláusula de barreira permaneça de 5%, e não caia para 2% como consta no projeto.

A cláusula determina que só terão tempo de TV e verbas do fundo partidário as legendas que alcançarem 5% dos votos válidos (para a Câmara) e 2% em pelo menos nove Estados.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse à que se houver acordo entre líderes incentivará a votação da reforma ainda neste ano.

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