13/12/2006 - 10h36

TSE aprova contas de campanha do presidente Lula

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na madrugada desta quarta-feira as contas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito em outubro.

Por cinco votos a dois, os ministros chegaram à conclusão de que não havia irregularidades na prestação de contas do petista. Mais cedo, no entanto, o tribunal havia decidido rejeitar as contas de seu comitê financeiro.

A divergência entre os ministros com relação às contas do candidato ficou em torno dos R$ 10,3 milhões de dívidas da campanha que foram repassadas ao PT. O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, considerou "estarrecedor" o crédito ao partido durante a campanha eleitoral.

Além dos R$ 10 milhões, o parecer técnico elaborado pelo TSE havia apontado como irregularidades na prestação de Lula doações da empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia e a falta de discriminação de notas fiscais pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo no valor de R$ 1,5 milhão.

No julgamento, os ministros do TSE entenderam que a empresa não é concessionária do governo federal. A Lei Eleitoral proíbe a doação de empresas concessionárias do governo para partidos políticos.

Como o tribunal entendeu que ela não é concessionária, considerou a doação legal.

Rejeição

Ao contrário das contas do candidato, o tribunal rejeitou as contas do comitê financeiro da campanha de Lula. Segundo Marco Aurélio, o TSE vai encaminhar as contas rejeitadas ao Ministério Público, que pode abrir investigação judicial para apurar abuso econômico por parte do PT.

O vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier Filho, que divulgou nesta terça-feira o parecer técnico do MP sobre as contas da campanha de Lula, já sinalizou que a doação de R$ 10 mil da Deicmar --causa da rejeição-- não será suficiente para que seja oferecida uma denúncia. "É um montante que não compromete a regularidade das contas, tendo em vista o grande volume de recursos arrecadados pela campanha", disse.

Marco Aurélio também afirmou que não vê abusos do poder econômico por parte da campanha de Lula diante da pequena quantia que foi considerada irregular. "O abuso pressupõe o envolvimento de quantia capaz de desequilibrar a disputa eleitoral", afirmou.

O advogado do PT, Márcio Silva, disse que o montante de R$ 10 mil, no universo de mais de R$ 90 milhões arrecadados pela campanha, demonstra a "lisura" do PT no processo eleitoral.

"Não conseguiram rejeitar nenhum outro aspecto das nossas contas. São mais de 50 mil lançamentos contábeis na campanha, e foi apontada apenas uma irregularidade", disse.

O advogado admitiu que, caso o MP decida ajuizar ação contra o PT, o partido corre o risco de não receber sua cota do fundo partidário. Silva afirmou, no entanto, que não acredita nessa possibilidade. "Reitero que o valor é irrisório, e isso terá que ser levado em conta", afirmou.

Leia mais

Lula recebe movimentos sociais e sua base de apoio

PF investiga suposta compra de voto por candidato ao Senado em RO

Biscaia diz que CPI pode não votar relatório

Promotoria de SP escolhe hoje o seu fiscal

Especial

Leia o que já foi publicado sobre as contas do presidente Lula