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21/04/2007
-
02h36
da Folha de S.Paulo
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Polícia Federal sobre a Operação Têmis:
MJ - Departamento de Polícia Federal/Superintendência Regional no Estado de São Paulo
Setor de Comunicação Social
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram, nesta manhã, a "Operação Têmis", dando cumprimento, em São Paulo, Rio de Janeiro e Campo Grande, a mandados de busca e apreensão expedidos pelo Ministro Felix Fischer, integrante da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, atendendo a representação conjunta.
As investigações que resultaram na "Operação Têmis" tiveram início em agosto de 2006, a partir de iniciativa do Ministério Público Federal, que requisitou a instauração de inquérito judicial, junto ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região, para apurar denúncia de que um juiz convocado no TRF-3 teria recebido valor para proferir determinada decisão em favor de particular em detrimento da fiscalização fazendária.
Após a instauração do inquérito judicial, as investigações se desenvolveram com intensa atuação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal.
No curso das investigações, revelou-se a existência de uma provável organização criminosa formada por advogados, juízes e desembargadores federais, contadores, donos de bingos e de empresas importadoras de máquinas caça-níqueis, um procurador da Fazenda Nacional, servidora da Receita Federal, empresários e lobistas. O inquérito foi remetido, então, para o Superior Tribunal de Justiça.
A atuação da organização consistia em obter decisões dos magistrados envolvidos favoráveis a seus interesses ilegais.
Outra área de atuação da organização criminosa estava relacionada à obtenção de decisões em matéria tributária, que viabilizavam a compensação indevida e/ou a suspensão da exigibilidade de créditos tributários de grande monta.
Para encobrir os valores utilizados, recebidos e repassados pela organização eram utilizadas empresas de fachada ou fantasmas, para a lavagem dos ativos.
Devido ao grande poder de penetração dos investigados junto a órgãos públicos e concessionárias de telefonia, houve vazamento das investigações e manipulação de provas no curso do procedimento, que será objeto de investigação própria.
Foram cumpridos mais de 80 mandados de busca e apreensão, em diversos endereços, incluindo escritórios de advocacia e contabilidade, residências e gabinetes de juízes e desembargadores federais da 3ª Região e de procurador da Fazenda Nacional, residência de policiais civis, lobistas, uma servidores da Receita Federal e na empresa Telefônica.
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal informam que foram também requeridas 43 prisões temporárias de todos os investigados que entretanto, foram indeferidas pelo STJ.
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Veja a íntegra da nota divulgada sobre a Operação Têmis
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Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Polícia Federal sobre a Operação Têmis:
MJ - Departamento de Polícia Federal/Superintendência Regional no Estado de São Paulo
Setor de Comunicação Social
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram, nesta manhã, a "Operação Têmis", dando cumprimento, em São Paulo, Rio de Janeiro e Campo Grande, a mandados de busca e apreensão expedidos pelo Ministro Felix Fischer, integrante da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, atendendo a representação conjunta.
As investigações que resultaram na "Operação Têmis" tiveram início em agosto de 2006, a partir de iniciativa do Ministério Público Federal, que requisitou a instauração de inquérito judicial, junto ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região, para apurar denúncia de que um juiz convocado no TRF-3 teria recebido valor para proferir determinada decisão em favor de particular em detrimento da fiscalização fazendária.
Após a instauração do inquérito judicial, as investigações se desenvolveram com intensa atuação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal.
No curso das investigações, revelou-se a existência de uma provável organização criminosa formada por advogados, juízes e desembargadores federais, contadores, donos de bingos e de empresas importadoras de máquinas caça-níqueis, um procurador da Fazenda Nacional, servidora da Receita Federal, empresários e lobistas. O inquérito foi remetido, então, para o Superior Tribunal de Justiça.
A atuação da organização consistia em obter decisões dos magistrados envolvidos favoráveis a seus interesses ilegais.
Outra área de atuação da organização criminosa estava relacionada à obtenção de decisões em matéria tributária, que viabilizavam a compensação indevida e/ou a suspensão da exigibilidade de créditos tributários de grande monta.
Para encobrir os valores utilizados, recebidos e repassados pela organização eram utilizadas empresas de fachada ou fantasmas, para a lavagem dos ativos.
Devido ao grande poder de penetração dos investigados junto a órgãos públicos e concessionárias de telefonia, houve vazamento das investigações e manipulação de provas no curso do procedimento, que será objeto de investigação própria.
Foram cumpridos mais de 80 mandados de busca e apreensão, em diversos endereços, incluindo escritórios de advocacia e contabilidade, residências e gabinetes de juízes e desembargadores federais da 3ª Região e de procurador da Fazenda Nacional, residência de policiais civis, lobistas, uma servidores da Receita Federal e na empresa Telefônica.
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal informam que foram também requeridas 43 prisões temporárias de todos os investigados que entretanto, foram indeferidas pelo STJ.
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