A Câmara de Ribeirão Preto (314 km de SP) aprovou ontem, por sete votos a seis, projeto da vereadora Joana Leal Garcia (PT) que proíbe outdoors com imagens de mulheres nuas ou seminuas. Quem desrespeitar a lei pagará multa de meio salário mínimo (R$ 130, se o Congresso não alterar a medida provisória que estabelece o novo valor).

Segundo a vereadora, a intenção é evitar que o espaço público seja usado para incentivar a prostituição e a pedofilia. "As pessoas não escolhem se querem ou não ver um outdoor. É diferente de uma revista ou da TV, que você precisa comprar ou ligar", disse a parlamentar. Para ela, não se trata de censura, mas de um cuidado para preservar a família. Uma das motivações foi o aumento de outdoors de boates durante a Agrishow, feira que reuniu cerca de 155 mil pessoas no final de abril. "Estávamos projetando a cidade como espaço de agronegócios e, com isso, veio a questão do mercado do sexo", afirmou.

De acordo com a vereadora, até outdoors de revistas como a "Playboy" serão proibidos. Na justificativa do projeto, ela afirma que esse tipo de outdoor "constrange a população no que se refere aos bons costumes".

Segundo o jurista Ives Gandra Martins, o caso é polêmico, mas não fere a Constituição.

As informações são da Folha de S. Paulo.