Senado aprova projeto que torna crime o assédio sexual

Foi aprovado por unanimidade no Senado o projeto de lei que transforma o assédio sexual em crime. O texto precisa agora da sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso para tornar-se lei.

O assédio sexual passará a ser considerado crime contra os costumes e a liberdade sexual, com punição de 1 a 2 anos de detenção. Será considerado crime "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes a exercício de emprego, cargo ou função".

Também será tipificado como crime o assédio sexual nas relações domésticas, de coabitação e de hospitalidade. Desta forma, poderão ser punidos não só os casos relacionados ao trabalho, mas também os que envolvem, por exemplo, médico e paciente e professor e aluno. Será necessária a apresentação de prova de que a pessoa assediada está em condições de inferioridade em relação ao agressor.

(O Estado de S.Paulo)

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