Na prática, informais desfrutam de direitos trabalhistas

Os direitos garantidos pela Consolidação de Leis Trabalhistas aos empregados com carteira assinada são estendidos para os informais. A análise é de Marcelo Côrtes Neri, professor da Fundação Getúlio Vargas, em coluna no jornal Valor.

O professor afirma que o salário mínimo é uma referência mais forte para os ilegais do que para os legalizados: 13,1% dos informais recebem exatamente um salário mínimo, contra 5,3% dos trabalhadores formais.

Jornada de trabalho, dia de pagamento e 13.º são outros pontos de influência da legislação sobre os empregados informais.

Segundo Neri, a diferença é que 92,3% os informais não pagam obrigações fiscais ao governo. Isso se deve, em parte, ao fato do empregado não perceber a ligação entre a contribuição presente e os benefícios futuros.

Desde 1989, o número de vagas com carteira assinada caiu 21,6%, enquanto o de informais aumentou 27,6%. Para Neri, da forma como foi concebido, o aparato legal desincentiva a formalização do emprego.

(Valor)

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