Valor do Bolsa-Escola não deve ser reduzido

Reduzir o valor do benefício oferecido pelo programa Bolsa-Escola, para tentar atingir um maior número de crianças, pode comprometer a eficácia do projeto. O alerta foi feito pelo Banco Mundial, que fez o mais completo estudo a respeito do programa brasileiro que concede uma bolsa mensal, de meio a um salário mínimo, para famílias abaixo da linha da pobreza, que tenham crianças em idade escolar (na maioria dos casos, de sete a 14 anos). Em troca, elas têm de freqüentar pelo menos 90% das aulas.

Como o objetivo do programa é evitar que as crianças deixem a escola para trabalhar, se o benefício é menor do que o que elas ganhariam na rua, a tendência é que as famílias não permaneçam no programa. 'Qualquer ganho na redução da transferência de renda deve ser posto contra o custo de não se atingir os objetivos dos programas', advertem os técnicos do Bird. 'Não recomendamos sacrificar a eficácia dos programas para atingir uma população maior.'

O estudo do Banco Mundial concluiu que os programas do gênero - cerca de 60 -, aplicados em nível municipal e estadual desde 1995, obtiveram sucesso nas duas pontas: mantiveram as crianças na escola e diminuíram a pobreza das famílias. O relatório mostra ainda, numa estimativa nacional, que a taxa de evasão escolar é de 0,4% entre os favorecidos pelo Bolsa-Escola e de 5,6% entre os que estão fora dos programas. A taxa de aprovação também sobe de 80% para 88% entre os beneficiários.

Os técnicos identificaram um problema de exclusão nos programas Bolsa-Escola: os 'não-cobertos', como são classificados. A maioria dos municípios e estados contempla famílias com crianças entre sete e 14 anos, até porque o monitoramento da freqüência e desempenho nessa faixa de idade, de escolarização obrigatória, é mais fácil. Ficam de fora, os miseráveis com filhos pequenos ou adolescentes. O estudo sugere uma ampliação da cobertura que atinja desde gestantes até adolescentes.

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Eficácia de bolsa-escola depende de manter renda

O Banco Mundial (Bird), que concluiu recentemente a avaliação mais completa feita até hoje sobre os programas bolsa-escola no Brasil, faz um alerta: reduzir o valor do benefício para tentar atingir um maior número de crianças pode, na prática, comprometer a eficácia do projeto. No relatório 'Brasil - Uma Avaliação dos Programas Bolsa-Escola', os técnicos do Bird não examinam o programa nacional, recém-incluído no Projeto Alvorada. Mas as conclusões reforçam os argumentos dos críticos ao programa do governo Fernando Henrique Cardoso, que prevê R$ 15 por criança até o máximo de R$ 45 por família.

O trabalho, coordenado pelo economista brasileiro Guilherme Sedlacek, aponta que os diversos programas do gênero - cerca de 60 -, aplicados em nível municipal e estadual desde 1995, obtiveram sucesso nas duas pontas: manter as crianças na escola e diminuir a pobreza das famílias. Os programas não são iguais em todos os lugares, mas partem do mesmo princípio: a concessão de uma bolsa mensal, de meio a um salário mínimo, para famílias abaixo da linha da pobreza, com crianças em idade escolar, na maioria dos casos, de 7 a 14 anos. Em troca, elas têm de freqüentar pelo menos 90% das aulas.

Os resultados positivos foram tratados como preliminares pelo Bird porque não foram feitas pesquisas mais apuradas e os estudos existentes tratam de exemplos isolados. No caso de Brasília, citando o trabalho realizado em 1998 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Bird diz que, considerando a linha da pobreza como de meio salário mínimo, a diferença entre a renda das famílias beneficiadas e essa linha caiu de 0,4 para 0,04. A renda per capita subiu de R$ 44,35 para R$ 72. A bolsa era de R$ 130, equivalente a um salário mínimo na época.

O relatório mostra ainda, numa estimativa nacional, que a taxa de evasão escolar é de 0,4% entre os favorecidos pelo bolsa-escola e de 5,6% entre os que estão fora dos programas. A taxa de aprovação também sobe de 80% para 88% entre os beneficiários. O nó do bolsa-escola está nas suas possibilidades de expansão: como incluir mais crianças sem estourar as contas públicas? 'Os governos podem ser tentados a viabilizar financeiramente os programas, cortando o tamanho da transferência (de renda)', dizem os técnicos no estudo. Com uma transferência de meio salário mínimo, o custo médio do bolsa-escola é de 1,4% da receita; baixando para um quarto de salário mínimo, o custo cai para menos de 1%.

Na outra ponta, como o objetivo é evitar que as crianças deixem a escola para trabalhar, se o benefício é menor do que o que elas ganhariam na rua, a tendência é que as famílias não permaneçam no programa. 'Qualquer ganho na redução da transferência de renda deve ser posto contra o custo de não se atingir os objetivos dos programas', advertem. 'Não recomendamos sacrificar a eficácia dos programas para atingir uma população maior.'

O secretário do Programa Nacional Bolsa-Escola, Floriano Pesaro, diz que a intenção do governo federal foi universalizar o benefício. 'O orçamento é finito. Não é possível comparar um projeto universal, como o federal, com programas com regras de exclusão, como os municipais e estaduais', argumenta. O governo federal vai destinar R$ 1,7 bilhão do Fundo de Combate à Pobreza e a idéia é atingir um público de 10,7 milhões de crianças entre seis e 15 anos, de famílias com renda per capita de até R$ 90. Ele diz que a bolsa vai representar um acréscimo entre 10% e 15% na renda dessas famílias - e, embora não saiba informar quanto o programa representará nos gastos do governo para este ano, Pesaro disse que serão despendidos 10 vezes mais recursos com o bolsa-escola do que em 2000.

A prefeitura de Recife está colocando em prática uma nova versão para seu bolsa-escola, que envolve a integração com outros projetos, como o Programa de Saúde da Família, educação de jovens e adultos, capacitação e profissionalização de pais, incentivo ao crédito para microempresas e projetos de associativismo e cooperativas. Porto Alegre também está preocupada em integrar o programa de concessão de bolsa-auxílio a iniciativas que garantam geração de renda e atendimento clínico e psicológico às famílias beneficiadas. César Bento, diretor técnico da Fundação de Assistência Social e Comunitária, responsável pela política de ação social da prefeitura, disse que essa nova fase tem o objetivo de evitar a regressão à situação anterior de risco.

Na capital gaúcha existem 27 núcleos de atendimento familiar e cada um atende 50 famílias. Outros 15 núcleos serão criados neste ano. Os casos geralmente são encaminhados por Conselhos Tutelares e depois da avaliação da situação de risco é concedida a bolsa-auxílio no valor de R$ 150,00. A prioridade é para o atendimento de situações em que os menores são vítimas de trabalho infantil, violência familiar ou submetidos à mendicância. O programa existe desde 1996 para atender menores de zero a 17 anos e é exigida freqüência escolar e fim da situação de risco. O contrato é firmado com as famílias por seis meses e pode ser renovado por igual período.

O programa bolsa-escola de Belém também tem como objetivo tirar crianças e adolescentes de situações de risco. Integrado ao projeto 'Sementes do Amanhã', permitiu o retorno aos bancos escolares de cem crianças que ajudavam os pais a catar lixo no aterro sanitário do Aurá. Implementado em 1997, o programa atendeu, no ano passado, 9.734 famílias.

Para evitar que as famílias se tornem dependentes do auxílio, a prefeitura facilita o acesso às linhas de crédito oferecidas pelo Banco do Povo. Com o dinheiro do financiamento - pago com juros de 0,5% ao mês -, muitos pais estão conseguindo montar pequenos negócios.

Na avaliação do coordenador do programa do Recife, Manoel Moraes, o valor proposto pelo governo federal, R$ 15 por aluno matriculado, terá impacto econômico pequeno nas famílias que residem nas cidades, por causa do alto custo de vida. A prefeitura pernambucana paga R$ 75 por aluno matriculado no programa, que atende 6.753 crianças de 7 a 14 anos. As crianças que completam 15 anos durante o ano letivo têm o benefício estendido até o fim do ano escolar.

No relatório do Banco Mundial, os técnicos identificaram um problema de exclusão nos programas bolsa-escola - os 'não-cobertos', como são classificados. A maioria dos municípios e estados contempla famílias com crianças entre sete e 14 anos, até porque o monitoramento da freqüência e desempenho nessa faixa de idade, de escolarização obrigatória, é mais fácil. Ficam de fora, portanto, os miseráveis com filhos pequenos ou adolescentes. O estudo sugere uma ampliação da cobertura nos moldes do mexicano Progesa, que atinge desde gestantes até adolescentes.

O Progesa exige que as mães façam pré e pós-natal, dá cestas básicas e aumenta o valor da bolsa à medida que a criança vai avançando nas séries escolares. Proposta semelhante foi apresentada ao Ministério da Fazenda, há dois meses, pelos economistas José Marcio Camargo e Francisco Ferreira, da PUC/RJ. Convidados pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas, que mantém um convênio com o ministério, eles elaboraram o projeto de um benefício social único (BSU).

A linha da pobreza utilizada como critério de seleção dos beneficiários foi de R$ 74,48 per capita. Os economistas simularam dois cenários: o primeiro, mais modesto no valor do benefício do que o segundo. Por essa simulação, famílias com adolescentes em idade de freqüentar o ensino médio receberiam uma bolsa equivalente a três vezes o valor da renda per capita dos indigentes, ou seja, R$ 223,44 mensais. A contrapartida seria o comparecimento a 90% das aulas. As com filhos entre sete e 14 anos receberiam R$ 186,20. Já as famílias com crianças com menos de sete anos teriam o benefício de R$ 148,96, sob a condição de comparecimento regular a serviços médicos. O mesmo se aplicaria a famílias sem crianças, mas com gestantes, que teriam de fazer pré e pós-natal. Esse valor também seria concedido a famílias com idosos que não recebam aposentadoria. Casais sem filhos, desempregados, também teriam direito a receber os R$ 148,96 e, em troca, prestariam 20 horas semanais de serviços comunitários.

'O BSU, ampliando o princípio do bolsa-escola, seria um programa de transferência de renda associada à redução da probabilidade de a família permanecer ou regressar à pobreza', diz Ferreira. Os benefícios não seriam cumulativos. Se atingissem apenas as famílias com filhos nas escolas fundamentais e médias, pelos cálculos dos economistas, a proporção de indigentes seria reduzida pela metade. A Secretaria de Política Econômica informou que vê o projeto apenas como um trabalho acadêmico.

(Gazeta Mercantil)

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