Enquanto sindicatos e governo discutem a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a situação do trabalhador brasileiro está cada vez mais precária. Pesquisa realizada pelo Datafolha mostra que a maioria dos brasileiros não usufruem dos direitos sociais previstos em lei: não têm direito a 13.º (54%), férias remuneradas (55%) ou plano de saúde (81%). Soma-se a isso uma queda da renda obtida pelo trabalho.

A pesquisa também aponta que, entre 1996 e 2001, o percentual de brasileiros com 16 anos ou mais que se declaram sem ocupação e buscando emprego saltou de 4% para 11%. Projetando-se esses valores para o universo da população pesquisada, vê-se que o número de desempregados foi triplicado, de cerca de 4 milhões para 12,760 milhões. Apenas o novo contingente de desempregados surgido nesses cinco anos equivale às populações do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte.

A maioria dos trabalhadores brasileiros - 56% - ganha até R$ 360 ou dois salários mínimos por mês. Pior: desses, pouco menos da metade, ou 26% da população com 16 anos ou mais, recebem até um salário mínimo (R$ 180). Isso significa que cerca de 30 milhões de brasileiros estão no limiar da linha de pobreza internacional definida pelo Banco Mundial, com uma renda de até US$ 2 por dia. Para complicar, 7% do total (8 milhões de pessoas) recebem até R$ 90 por mês, o que os joga para o patamar da miséria (não têm o suficiente nem para comer).

Um dado curioso dá a dimensão da perda de poder de compra dos salários. Considerando-se o rendimento médio mensal de hoje, o brasileiro pode comprar 93,5 kg de carne ou 194,3 kg de pão. Segundo pesquisa do ano de 1911 com trabalhadores do setor têxtil em São Paulo, o salário médio assegurava o consumo de 139,1 kg de carne bovina ou 313,3 kg de pães por mês.

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- Jornada dura mais que 8 horas

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O país dos direitos de papel

A maioria dos brasileiros não usufruem dos direitos sociais previstos em lei: não têm direito a 13º (54%), férias remuneradas (55%) ou plano de saúde (81%). Ganham pouco (56% faturam no máximo dois salários mínimos, R$ 360/mês), trabalham muito -quando conseguem vaga, já que 11% estão desempregados e 16% fazem bicos. Consideram que ganham um salário injusto, acham que não são valorizados, já pensaram em mudar de emprego e gostariam de abrir um negócio próprio. Ainda assim dizem que se dão bem com chefes e colegas de trabalho. Negros e mulheres ainda enfrentam discriminação e ganham cerca de 40% menos do que a média.

(Folha de S. Paulo)

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Mal-estar ainda predomina no trabalho
(Marcio Pochmann)

Onze gerações separam o fim da escravidão e o atual exercício do trabalho no âmbito do capitalismo brasileiro. Nesse tempo, o balanço evolucionista do trabalho não parece animador, mesmo considerando que o país deixou de ser uma grande fazenda geradora de produtos primários voltados à exportação para se localizar, neste início de terceiro milênio, entre as dez principais economias industriais do mundo.

Essa interpretação é sugestiva do conjunto de percepções que os brasileiros apresentam a respeito do sentido do trabalho, revelado pelo Datafolha. A constatação da ausência de uma verdadeira sociedade salarial no Brasil, apontada pela síntese da pesquisa, distingue o recorrente sucesso do capitalismo selvagem ante a insegurança e a instabilidade generalizadas no trabalho.

Diferentemente da incessante busca pelo bem-estar social inventado pelo histórico reformismo social-democrata no capitalismo avançado, contempla-se nas terras de Macunaíma a persistência dos sinais de mal-estar no interior das classes que vivem do próprio trabalho. Ora é o crescimento econômico que, na ausência de políticas de proteção consistentes, realiza uma incorporação social capenga, incapaz de reduzir as grandes distâncias entre ricos e pobres. Ora é o desajuste da economia que, levando à recessão ou reduzindo o ritmo de crescimento econômico, gera maior exclusão.

Não há como negar que sobrevivem, pelo menos, quatro grandes questões não resolvidas em relação ao mercado de trabalho.

A primeira revela a incompatibilidade entre a insuficiência da remuneração obtida no trabalho e a diversidade oferecida pelo padrão de consumo. O Datafolha aponta a presença de baixos rendimentos, longe da constituição de uma sociedade salarial fundada no consumo de massa, já que 56% dos brasileiros vivem com menos de R$ 12 diários.

Considerando-se o rendimento médio, constata-se que ao final do mês poderá ter consumido 93,5 kg de carne ou 194,3 kg de pão. Conforme pesquisa de 1911 com trabalhadores do setor têxtil em São Paulo, o salário médio assegurava o consumo de 139,1 kg de carne bovina ou 313,3 kg de pães.

Mesmo para as classes médias, conforme relatava o jornal "A Classe Operária", em 18 de julho de 1925, a garantia necessária à cobertura do padrão decente de consumo exigia a realização de serviços laborais extraordinários. Em razão disso, consolidou-se, até hoje, outra questão mal resolvida, que pode ser identificada pela cultura excessiva das jornadas longas de trabalho.

Segundo o Datafolha, a maior parte dos brasileiros convive com jornadas extensas, considerando que um em cada dois entrevistados indicou trabalhar ao menos seis dias por semana. Pelos relatos da imprensa no início do século 20, a prática de jornadas de trabalho acima de 11 horas por dia já existia, permitindo associar o ambiente de trabalho a verdadeiras fábricas-cárceres.

A discriminação no e do trabalho estabelece uma terceira questão não resolvida. Pelas informações oferecidas pelo Datafolha, o salário médio mensal das mulheres era 40,4% menor em novembro de 2001. Dados de 1911 permitem observar que a remuneração da mulher era 41,2% menor do que a do homem quando no exercício das mesmas funções laborais no setor têxtil.

Finalmente, uma quarta questão identificada por meio da intranquilidade existente no exercício do trabalho assalariado no Brasil. Aparentemente ela surge com aparência paradoxal. De um lado, a cada dez desempregados e trabalhadores informais, nove sonham com um emprego com registro em carteira, revelando o interesse pelo assalariamento regulamentado. Mas, de outro lado, oito em dez brasileiros têm interesse por um negócio próprio. A incompatibilidade entre o assalariamento e a perspectiva libertadora do exercício de um auto-emprego pode ser apenas aparente, derivada tanto da ausência como da descontinuidade dos contratos de trabalho -também conhecida como flexibilidade burra.

Diante do quadro de profunda insegurança no exercício do trabalho assalariado, a possibilidade de auto-ocupação pode revelar não só a descrença dos brasileiros no que a economia de mercado produz, por meio do trabalho subordinado, mas o desenvolvimento de estratégias de sobrevivência. Sem a presença do estágio de bem-estar social, ocasionada, em grande medida, por uma rede de proteção social a funcionar ante os riscos do trabalho (doença, acidente e desemprego), cabe ao trabalhador apostar no empreendimento próprio mesmo com altíssimas taxas de mortalidade dos negócios, como forma de procurar proteção da volúpia do capitalismo selvagem à moda brasileira.

Na toada temporal, os sentidos atuais do trabalho confirmam a permanência de uma sociedade pouco fundada no assalariamento regular e regulamentado. A estratégia auto-ocupacional permanece ativa, afirmando-se cada vez mais pela necessidade de sobreviver no capitalismo selvagem, avesso a reformas civilizatórias.

(Folha de S. Paulo)

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Desemprego triplica; emprego bom cai 35%

A situação do trabalhador brasileiro é cada vez mais precária. Seja pela dificuldade crescente de arrumar uma ocupação, seja pela perda de qualidade dos empregos disponíveis. A isso soma-se uma queda da renda obtida do trabalho. Esse quadro, já conhecido para as regiões metropolitanas nas pesquisas do Seade/Dieese e do IBGE, revela-se nacional, segundo pesquisa Datafolha, feita entre 19 e 21 de novembro do ano passado. O levantamento, realizado em 126 municípios de todos os Estados do país, ouviu 2.578 pessoas e tem margem de erro de dois pontos percentuais.

Entre 1996 e 2001, o percentual de brasileiros com 16 anos ou mais que se declaram sem ocupação e buscando emprego saltou de 4% para 11%. Projetando-se esses valores para o universo da população pesquisada, vê-se que o número de desempregados foi triplicado, de cerca de 4 milhões para 12,760 milhões. Apenas o novo contingente de desempregados surgido nesses cinco anos equivale às populações do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte.

Mas não é apenas a quebra sucessiva de recordes de desemprego que tem aumentado a precarização do trabalho no Brasil. O emprego formal, seja o registrado em carteira ou o oferecido pelo funcionalismo público, sofreu perda significativa desde 1996.

Segundo o Datafolha, o percentual de brasileiros que vivem de bicos ou de trabalhos esporádicos (free-lance) cresceu de 13% para 16%, equiparando-se ao percentual de assalariados registrados, que caiu de 22% para 16% nesses cinco anos. Os funcionários públicos, que eram 9% da População em Idade Ativa (PIA) em 1996, somam agora apenas 5%. Também os autônomos regulares, aqueles que pagam ISS (Imposto Sobre Serviços), estão em queda: passaram de 9% para 5% no período.

O único segmento que se manteve estável foi o dos assalariados sem registro, cujo percentual passou de 11% para 10%.

Em outras palavras, se fôssemos dividir esses tipos de ocupação entre estáveis e precárias, o primeiro grupo, formado por assalariados registrados, servidores públicos e autônomos regulares, encolheu de 40% da PIA em 1996 para 26% em 2001. O grupo dos ocupados em situação precária aumentou de 24% para 26%. Ou seja, apenas metade da força de trabalho ocupada no Brasil tem garantias mínimas. Nesses cinco anos, cerca de 16 milhões de brasileiros perderam os direitos associados ao fato de terem uma ocupação estável.

Além de dar menos direitos, a informalidade paga pior. Um assalariado registrado ganha em média R$ 551,80, segundo o Datafolha. Quem vive de bico recebe R$ 393,20, e o assalariado sem registro, ainda menos: R$ 286,30. A pesquisa mostra que a precarização varia conforme a região do país. A situação é muito pior no Nordeste, onde a soma de desempregados e trabalhadores em ocupações precárias chega a 41% da PIA, do que no Sul, onde esse percentual é de 31%.

Quem sobra com essas ocupações piores, com maior frequência, são as pessoas com menor escolaridade (21% dos que estudaram até o ensino fundamental vivem de bico), as de cor parda ou negra, e as que vivem fora das regiões metropolitanas. Os setores da economia nos quais o problema é mais crítico são a agropecuária e a construção civil, cujos percentuais de ocupados em ocupações temporárias é de 45% e 51%, respectivamente.

Essa transformação do mercado de trabalho brasileiro em tão curto período tem diversas explicações, que variam segundo a tendência ideológica do especialista. Mas, como regra geral, elas passam pelo aumento da inserção brasileira na economia global (o que implicou aumento de importações e fechamento de vagas, principalmente na indústria) e por taxas de crescimento inferiores às necessárias para o país encaixar os milhões de jovens que chegam anualmente ao mercado de trabalho.

(Folha de S. Paulo)

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Informalidade achata ainda mais a renda

A diferença entre os rendimentos dos trabalhadores do setor formal e informal é ainda maior do que sugere a pesquisa Datafolha.

Segundo o estudo, um trabalhador com carteira assinada ganha 92% a mais que um assalariado sem registro e tem um rendimento 40% maior do que os brasileiros que fazem bico.

A pesquisa apurou, no entanto, apenas a renda bruta do entrevistado no mês anterior -outubro de 2001. Assim, rendimentos extras como férias e 13º salário não foram computados.

Considerando apenas esses dois direitos, a renda anual dos trabalhadores brasileiros formais pula para mais de o dobro da renda daqueles que não são registrados. Além disso, fica 56% maior do que a dos que fazem bico.

Os trabalhadores formais contam ainda com outros direitos que, apesar de não serem pagos todo mês ou ano, acabam se transformando em rendimento adicional em algum momento.

Eles têm direito, por exemplo, a seguro-desemprego, auxílio-doença e ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), uma poupança equivalente a um salário por ano e que pode ser sacada em situações específicas, como demissão. (MB)

(Folha de S. Paulo)

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Para 56%, ganho vai até R$ 360

A maioria dos trabalhadores brasileiros ganha até R$ 360 ou dois salários mínimos por mês: 56%. Pior ainda: desses, pouco menos da metade, ou 26% da população com 16 anos ou mais, recebem até um salário mínimo (R$ 180). Isso significa que cerca de 30 milhões de brasileiros estão no limiar da linha de pobreza internacional definida pelo Banco Mundial, com uma renda de até US$ 2 por dia. Para complicar, 7% do total (8 milhões de pessoas) recebem até R$ 90 por mês, o que os joga para o patamar da miséria (o que significa não ter o suficiente nem para comer).

É bom lembrar que as informações se referem apenas às pessoas ocupadas. Ou seja, a renda declarada, em muitos casos, terá de ser compartilhada por outras pessoas da mesma família.

Na pirâmide do mercado de trabalho, 25% dos ocupados ganham entre R$ 361 e R$ 900 por mês. Então vêm 9% com renda mensal superior a R$ 901 e inferior a R$ 1.800. Apenas 5% dos ocupados recebem mais do que dez salários mínimos.

Os de menor rendimento são, principalmente, os assalariados sem registro e os que têm trabalhos esporádicos. As funções que apresentam melhor remuneração são as de empresário (R$ 2.062, em média), autônomo regular (R$ 1.275), funcionário público (R$ 785) e assalariado com registro (R$ 645).

(Folha de S. Paulo)

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Jornada dura mais que 8 horas

Desde 1934, a legislação prevê a jornada de oito horas diárias. Mas nem todos os brasileiros desfrutam desse direito. Pelo menos 39% dos ocupados afirmam trabalhar mais do que oito horas por dia. Na média, os brasileiros trabalham 8 horas e 24 minutos.

Para contrariedade dos defensores do ócio produtivo, como o italiano Domenico de Masi, não é só a jornada diária do brasileiro que é grande. Ao longo da semana, a maioria dos trabalhadores, 55%, diz laborar mais do que as 40 horas previstas pela Constituição de 1988. E isso não é fruto apenas das horas-extras feitas ao longo da semana: 52% afirmam trabalhar também aos sábados e/ou domingos.

A distribuição da carga de trabalho não é homogênea. Os homens dizem trabalhar mais do que as mulheres: média diária de 8 horas e 42 minutos contra 7 horas e 54 minutos. Mas esse dado embute uma injustiça, porque não incorpora as horas gastas nas tarefas domésticas.

Quem ganha mais trabalha mais. Quem recebe até R$ 90 trabalha 7 horas e 18 minutos, enquanto os que ganham mais do que R$ 1.800 fazem 9 horas e 18 minutos. Quem não tem trabalho fixo tem média menor de ocupação do que registrados: 8 horas e 6 minutos contra 8 horas e 36 minutos. Os empresários trabalham 10 horas por dia, contra 7,5 horas dos funcionários públicos

(Folha de S. Paulo)

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