O programa elaborado pelo Ministério da Educação para destinar à população carente 20% das vagas de instituições filantrópicas de ensino superior atenderá apenas a estudantes que fizeram o ensino médio em escolas públicas e a professores da rede pública de educação básica. É o que determina o projeto de lei que cria o programa Universidade para Todos e que será enviado pelo governo ao Congresso na quinta-feira.

A proposta também dispensa os alunos de fazer o vestibular. A seleção será feita de acordo com o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Outro requisito é que a renda familiar dos estudantes seja de até um salário-mínimo per capita.

"O projeto já está pronto e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentá-lo ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social no dia 13, quando será enviado ao Congresso", explicou o ministro da Educação, Tarso Genro.

Além do desempenho no Enem, serão levadas em conta as informações prestadas pelos estudantes no questionário socioeconômico preenchido na inscrição do exame. As cotas para negros, pardos e indígenas estarão previstas dentro das vagas destinadas ao programa, de acordo com os dados do Censo de cada estado.

Bolsas de estudo integrais
O Universidade para Todos cria um programa de bolsas de estudos integrais para alunos que preencherem os critérios determinados pelo ministério. Para obter essas vagas, o governo federal vai determinar que as instituições filantrópicas, hoje obrigadas a aplicar 20% da sua receita em ações beneficentes, passem a usar isso apenas nas bolsas.

As demais instituições poderão aderir ao programa oferecendo 10% das vagas em troca de isenção do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social e do PIS.

O projeto cria ainda uma regra de transição para as instituições particulares que aderirem ao programa. As vagas poderão ser oferecidas a alunos da própria instituição que estejam hoje no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou que tenham algum tipo de bolsa concedida pela faculdade. No entanto, essas regras valem apenas para as turmas antigas. Na formação das turmas novas já é necessário reservar vagas para o programa.

LISANDRA PARAGUASSÚ
do jornal O Globo