O governo federal fechou um acordo para tentar acabar com a disputa entre as universidades privadas e os centros universitários. A negociação foi feita com representantes dos dois setores pelo ministro Cristovam Buarque (Educação), com participação da Casa Civil. Foi estipulado o prazo de cinco anos para que os centros universitários cumpram exigências que vão equiparar seus custos aos das universidades privadas e reduzir sua autonomia.

A figura dos centros universitários foi criada em um decreto presidencial de 1997, na gestão do então ministro Paulo Renato Souza (Educação).

Os centros universitários são instituições com autonomia para abrir cursos dentro de sua sede sem prévia autorização do Ministério da Educação.

Até 1997, a autonomia era restrita às universidades. Faculdades, por exemplo, precisam de autorização prévia do MEC para criar um curso novo.

Desde 1997, foram criados 74 centros privados, enquanto o número de universidades continuou praticamente o mesmo: 84. No Estado de São Paulo, já há mais centros privados (31) do que universidades privadas (30).

A autonomia dos centros vinha sendo contestada por representantes de universidades privadas, que argumentavam que, pela Constituição, apenas as universidades poderiam gozar desse tipo de autonomia. A disputa tinha também razões de mercado. Os centros, diferentemente do que ocorre com as universidades, não são obrigados a investir em atividades de pesquisa e extensão.

Também não precisam cumprir o limite mínimo -válido para as universidades- de um terço do total de professores trabalhando em regime integral.

Prazo
A proposta do ministério, que deve ser oficializada neste mês, dará um prazo até 2008 para que os centros passem a ter atividades de pesquisa e extensão e a apresentar no quadro de docentes ao menos um terço do total trabalhando em regime integral.

Hoje, a exigência para os centros é de 10% do quadro docente em regime integral. Para 2004, a porcentagem deverá chegar a 15%, passando a 20% em 2005, 30% em 2006 e 33% em 2007.

Até 2008, os centros terão também que investir em pesquisa e extensão. Cumpridos esses requisitos, as instituições poderão escolher entre iniciar o processo para se transformar em universidade ou se manter como centro. Se optarem pela segunda opção, terão sua autonomia reduzida.

O jornal Folha de S.Paulo apurou que representantes de universidades privadas e centros aceitaram o acordo proposto por Cristovam. No entanto, como a proposta do governo reduz a autonomia dos centros e impõe novos custos, poderá haver resistência de instituições menores, que terão mais dificuldade para se adaptar às novas regras. Elas poderão entrar na Justiça, isoladamente, para tentar garantir a autonomia de acordo com as regras do decreto de 1997.

Antônio Gois,
da Folha de S.Paulo.