O Programa
Universidade para Todos já ganhou uma sigla - Prouni
- e o projeto de lei que vai ao Congresso está definido.
Entre as medidas previstas está a concessão
de bolsas de estudo em faculdades privadas a estudantes que
fizeram todo o ensino médio na rede pública
e que venham de famílias com renda de até um
salário mínimo por pessoa.
O vestibular para eles será abolido. A seleção
levará em conta os resultados e os perfis socioeconômicos
do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar
o projeto aos parlamentares nos próximos dias e deve
apresentá-lo na quinta-feira ao Conselho Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (CNDES).
Cotas raciais
O Prouni dará prioridade a negros e índios,
que terão a alternativa de disputar vagas pelo sistema
de cotas, mas estará aberto ainda a professores da
rede básica do ensino público.
O número de cotas será proporcional ao número
da população de negros, pardos e indígenas
de cada unidade da Federação, segundo o Censo
do IBGE. "Isso anula completamente a possibilidade de
uma pessoa que se auto-refere como integrante da comunidade
afro obter vantagem. Se no Rio Grande do Sul tem 13% de afrodescendentes
é 13% das vagas", disse o ministro da Educação,
Tarso Genro.
No caso da Bahia, onde negros representam 73% da população,
o número de vagas para cotas será reduzido.
Termo de adesão
As instituições privadas, com ou sem
fins lucrativos, terão de assinar um termo de adesão
para oferecer bolsa integral para os estudantes de baixa renda,
na proporção de uma bolsa para cada nove alunos
matriculados. Essa proporção deve ser seguida
para cada curso e turno.
O termo de adesão poderá prever a permuta de
bolsas entre cursos e turnos, restrita a um quinto das bolsas
oferecidas para cada curso e turno. O termo será valido
por dez anos, renováveis por mais dez. Caso seja cancelado,
o aluno poderá concluir normalmente o seu curso.
Baixa qualidade
Estão fora do programa instituições
com baixo rendimento no Sistema Nacional de Avaliação
de Ensino Superior (Sinaes). O Ministério da Educação
poderá avaliar casos de faculdades que ainda não
estão sendo avaliadas.
"O projeto vai separar o joio do trigo. As falsas entidades
filantrópicas não vão se adequar, pois
terão de ser transparentes", disse o ministro.
Professores
Tarso se encontrou na segunda-feira com o ministro
da Casa Civil, José Dirceu, para discutir o programa
de bolsas e a abertura de concurso para 5 mil vagas de professores
nas universidades federais. Lula pretende, segundo os dois,
convidar os governadores para um encontro para discutir educação.
O Ministério da Educação queria lançar
o programa no mês passado, por meio de medida provisória,
mas o presidente adiou o anúncio, optando por um projeto
de lei.
Principais pontos do programa
- Estudantes que fizeram todo o ensino médio
na rede pública e de famílias com renda de até
um salário mínimo por pessoa terão bolsas
de estudo em faculdades privadas
- Não haverá vestibular para estes alunos. A
seleção levará em conta os resultados
e os perfis socioeconômicos do Enem
- Estudantes que já têm algum diploma de graduação
em curso superior estão fora do programa
- Professores da rede pública também serão
beneficiados
- Haverá cotas de vagas reservadas para afrodescendentes
e indígenas
- As instituições privadas, com ou sem fim lucrativo,
terão de assinar um termo de adesão para oferecer
as bolsas, na proporção de uma bolsa para cada
nove alunos matriculados em cada curso e turno
- Ao se verificar uma evasão de alunos bolsista superior
à média registrada nos cursos, será reavaliada
a quantidade de bolsas distribuídas
LEONENCIO NOSSA
da Agência Estado
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