No último dia 5 de agosto, a Ação Educativa - ONG que há dez anos atua nas áreas da educação e cultura - abriu o auditório de sua sede a educadores, formuladores de políticas públicas, jovens e militantes para apresentar e discutir os 14 indicadores de "boas práticas" voltadas para a juventude de baixas renda e escolaridade. Os critérios foram elaborados a partir de uma pesquisa de avaliação de políticas públicas na Rede Mercocidades, que vem sendo elaborada, pela Ação Educativa, em parceria com a ONG chilena CIDPA (Centro de Investigación y Difusión Poblacional de Achupallas), desde o final de 2003.

Foram observadas práticas desenvolvidas ou exclusivamente pelo poder público municipal ou em colaboração com empresas privadas e organizações sociais, já que a proposta da Rede - que existe desde 1996 e atualmente é composta por 91 municípios - é promover a inserção dessas cidades no processo de integração regional do Mercosul.

O estudo acaba de entrar em sua quarta etapa e vai acompanhar quatro experiências consideradas como "boas práticas", com potencial de articulação de políticas públicas locais. Até o final do ano, um relatório mais conclusivo será apresentado. Mas a discussão é conseqüência de um trabalho realizado entre 2001 e 2003, quando o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) convidou diversas organizações para refletir sobre políticas públicas voltados para esse público. Até o final de 2003, foram realizadas diversas conferências. Então, montou-se um grupo de trabalho para analisar como poderia se avançar nas discussões e implementar as propostas com melhores resultados.

Do específico ao geral
A idéia da pesquisa, de acordo com Marilia Sposito, que coordena o estudo pela Ação Educativa, era identificar "boas práticas" voltadas para a juventude com renda e escolaridade baixas, além de verificar como elas poderiam assinalar caminhos para a elaboração de uma política pública adequada para esse público nas mercocidades. Para isso, foram analisadas 182 práticas com pelo menos dois anos de existência, localizadas em 35 cidades de seis países (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai). Do total, 101 experiências eram brasileiras.

Marilia ressalta que o levantamento não foi exaustivo pelo pouco tempo que tinha e porque dependia das informações passadas por representantes das prefeituras, que nem sempre conheciam os projetos de forma aprofundada. Mas Oscar Dávila, coordenador da pesquisa pela CIDPA, afirma que foi encontrada uma grande diversidade de boas práticas

A partir da análise dessas experiências, foram construídos 14 indicadores, que vão servir para ajudar a compreender as práticas destinadas aos jovens já existentes e vão servir de parâmetro para a elaboração de novos projetos. São eles: adequação ao contexto social, inovação, estratégia, impacto, integralidade, efetividade e sustentabilidade, participação de todos os atores, associacionismo, fundamento, replicabilidade, pluralismo, transversalidade, gênero e etnia. As boas práticas também devem considerar os jovens como ponto-chave de seu desenvolvimento, implantação e avaliação.

Durante o evento, Oscar Dávila, lembrou que a participação da sociedade civil na discussão dos indicadores é importante porque significa "avançar no reconhecimento não só territorial do Mercosul, mas de um Mercosul Social, que vai além das relações políticas e comerciais previstas". Ele afirmou que é preciso estabelecer um diálogo permanente sobre políticas de juventude, tema "que ainda não tem uma conclusão definitiva, mas conta com uma longa história". E que a pesquisa traz uma grande contribuição na área de estudos comparados, tão raros na América Latina.

Um dos pontos mais importantes constatados pela pesquisa foi que as práticas voltadas para a juventude de baixa renda apresentam uma dicotomia muito grande entre a integração material e a promoção da cidadania. As duas vertentes de práticas não se articulam, ou seja, quando o projeto trabalha a auto-estima do jovem, não propiciar a melhoria dos índices de escolaridade, emprego, renda e das condições de vida em geral. Ou então, quando trabalha com a capacitação profissional, não se preocupa com o desenvolvimento da cidadania. Assim, segundo Marilia Sposito, o jovem sai do projeto falando bem, valorizado, mas continua sendo de baixa renda. Aí, vai procurar um emprego e não encontra, o que volta a baixar sua auto-estima. "A questão é como combinar as duas esferas e como chegar a um ponto intermediário nas duas dimensões juvenis. E qual seria o papel de um política de juventude nesse sentido", afirma Oscar Dávila.

Marilia destaca que a maioria das experiências analisadas trabalhava apenas com a cidadania e a participação social e não com a dimensão material. Ela disse que hoje, as próprias entidades financiadoras querem investir mais na dimensão simbólica porque vêem um resultado maior nisso, que pode ser quantificado. Mas ela acredita que a dimensão material não pode ser deixada de lado. "De que adianta conseguir um bom resultado e sair do programa com uma elevada auto-estima, se o jovem continua miserável", questiona.

Outro problema encontrado é a ausência de sistematização das experiências. "Não existe a cultura do relatório. No máximo, o relato é feito oralmente", diz. Isso, na sua avaliação, dificulta a replicabilidade da prática. Além disso, a maioria das experiências apresenta uma grande distância entre o que se diz na teoria e o que é feito na prática. Dez experiências foram visitadas pessoalmente pelos pesquisadores e revelaram um panorama muito distante daquele apresentado no questionário que havia sido aplicado anteriormente.

A pesquisa também constatou que os agentes que trabalham com jovens carecem de formação. Apenas um programa municipal analisado oferecia formação continuada aos agentes. Em geral, as políticas da juventude também não estão articuladas com os demais serviços públicos (o jovem sabe, por exemplo, que deve ir ao posto de saúde para pedir preservativos mas, quando vai, o posto não autoriza a retirada do material).

Os pesquisadores afirmaram também que ações intersetoriais, desenvolvidas por diversas secretarias ao mesmo tempo, têm mais chances de serem exitosas. Eles acreditam que uma boa prática isolada não leva ao desenho de uma política municipal. E consideram que a capacidade que uma prática tem de articular pessoas, exigir que o poder público municipal crie novas políticas municipais é importante. O sucesso da prática depende ainda da "vontade política", ou seja, é preciso definir se o programa é encarado como prioritário ou não pela administração pública.

LAURA GIANNECCNHINI
do site setor3