O presidente da Comissão de Educação do Senado, Osmar Dias (PDT-PR), disse ontem que a decisão do governo de publicar uma medida provisória para instituir o Sinaes (Sistema Nacional da Avaliação da Educação Superior) pode provocar reações contrárias de parlamentares. Para ele, a medida reduz o prazo de discussão do tema no Congresso. "Nem sempre apressar o processo significa fazer da melhor forma", afirmou Dias.

Já o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), presidente da Comissão de Educação da Câmara, disse ter sido surpreendido. "Tínhamos todas as condições de discutir e aprovar o projeto rapidamente", disse. Ambos não chegaram a comentar o teor do texto publicado porque ainda tinham analisado o documento.

A MP é discutida e votada no Congresso, mas o fato de ela entrar em vigor imediatamente engessa muitas discussões.

Para a deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), segunda-vice-presidente da comissão da Câmara, um dos pontos que chamaram a atenção na medida foi a vinculação das duas comissões ao gabinete do ministro da Educação.

Ressaltando ser favorável a um processo de avaliação do ensino superior, a presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Superior), Wrana Maria Panizzi, também disse que era favorável ao projeto de lei em vez de medida provisória.

"Medida antidemocrática"
Para integrantes da equipe que elaborou e implementou, na gestão Fernando Henrique Cardoso, o Provão e a antiga avaliação do ensino superior, a decisão do governo Lula de fazer a modificação do processo por medida provisória é antidemocrática e autoritária porque impede uma discussão mais ampla do tema com a sociedade e o Congresso Nacional. Além disso, afirmam, a MP não explica como será operacionalizado, na prática, o Sinaes.

"É uma carta de intenções", afirma Maria Helena Guimarães de Castro, ex-presidente do Inep (órgão que criou o Provão). Para ela, a proposta é inacabada. "Desmonta um sistema, mas não coloca nada no lugar."

Para Castro, a publicação da medida provisória foi "um grande retrocesso e um tiro na democracia". "Quando estávamos na educação, discutimos tudo no Congresso: Provão, Lei de Diretrizes e Bases, tudo isso foi por projeto de lei e foram grandes mudanças para o país", afirma.

Mas o Provão foi instituído também por medida provisória, e só nove meses depois virou lei.

O caráter autoritário da decisão é ressaltado pela antropóloga Eunice Durham, presidente do Nupes (Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior da USP) e ex-secretária de Política Educacional do MEC na gestão FHC. "Estou surpresa com a atitude do governo. Surpresa não, indignada."

O ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que estava analisando o texto da MP e que só fará comentários sobre ele amanhã.

A MP do Sinaes não foi mal recebida pelos estudantes. "Não é o ideal, mas também não é condenável, porque o novo sistema foi amplamente discutido, pelo menos dentro da universidade, ao contrário do Provão, que, quando saiu, teve forte resistência de boa parte da comunidade acadêmica e dos alunos", disse Gustavo Peta, presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes).

As informações são da Folha de S.Paulo, sucursal de Brasília.