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Na noite em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou "o
compromisso com a saúde do povo brasileiro", discurso
no encerramento da 12ª Conferência Nacional de
Saúde, em Brasília, o governo federal apoiava,
no Senado, uma emenda constitucional que afetaria financeiramente
o setor se fosse aprovada.
A proposta de emenda, apresentada pelo senador Antônio
Carlos Magalhães (PFL-BA) na discussão da reforma
tributária, só não passou, perto da meia-noite
da última quinta, porque não houve quórum
para a mudança constitucional, que exige 49 votos.
Obteve 35 a favor e 28 contra. A votação final
da reforma deve ocorrer hoje ou amanhã
O texto determinava que 10% das receitas estaduais pudessem
ser desvinculadas, inclusive da saúde e educação,
desde que mantidos os recursos aplicados neste ano nesses
setores. A desvinculação de receitas estaduais
foi criticada na conferência.
Até 2004, os Estados têm de aplicar 12% das
receitas em saúde, paulatinamente. Hoje, a maioria
gasta menos do que deveria (mais de R$ 1 bilhão deixou
de ser aplicado no setor em 2002 por conta do descumprimento).
Se a emenda fosse aprovada, o nível atual de investimentos
poderia ser mantido, sem alcançar os 12%.
Perto da madrugada de sexta, uma carta assinada pelo presidente
foi distribuída aos delegados da conferência,
que ainda votavam destaques. O governo pede que eles zelem
pela efetivação das deliberações.
"Seu presidente, igualmente, assume a mesma responsabilidade.
Essa é a nossa aliança. E nela baseamos a confiança
recíproca", diz o texto. Uma das deliberações
da conferência foi a vinculação de 10%
das receitas da União para o setor.
Em carta divulgada na sexta, o coordenador-geral da conferência,
Eduardo Jorge (PV), criticou o posicionamento do governo no
Senado. Jorge deixou o PT após desentendimentos com
o partido. "A emenda faz parte de um acordo com toda
a bancada do governo (...)", afirmou ACM ao encaminhar
a proposta em plenário. "O fundamental é
que (...) acordo se cumpre. Recebi, inclusive, telefonemas
do Ministério da Saúde, que tem posição
contrária, mas sou líder [do governo] no Senado
Federal e prefiro manter minhas atitudes", disse o senador
Aloizio Mercadante (PT-SP).
A vice-líder do governo no Senado, Ideli Salvatti
(PT-SC), que votou contra, disse que aprovar a emenda de ACM
fazia parte de articulação com o PFL para a
aprovação da reforma previdenciária.
Segundo ela, a proposta não pode mais ser apresentada.
FABIANE LEITE
da Folha de S.Paulo
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