Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira determina que as universidades federais aceitem matrículas de militares e seus dependentes que venham a ser transferidos de outras instituições, públicas ou privadas.

A medida está causando preocupação entre as universidades, que temem não poder oferecer todas as vagas necessárias sem reduzir a qualidade dos cursos.

Pareceres da AGU têm valor de norma para as entidades federais. A Universidade de Brasília (UnB) afirma que a medida terá grande impacto em várias áreas de graduação, como Administração e Medicina, mas afetará especialmente o curso de Direito.

Segundo a assessoria da instituição, a UnB recebe em média 300 pedidos de transferência por semestre, 70 só para a Faculdade de Direito, a maioria de alunos de instituições particulares.

Em geral, a maioria das solicitações é rejeitada. Neste semestre, por exemplo, apenas 17 dos pedidos para Direito foram atendidos.

"Oferecemos 50 vagas para Direito no vestibular, mas, se formos obrigados a atender a essa demanda, teremos de suspendê-las e mudar o edital do primeiro concurso de 2005", disse o decano de Ensino de Graduação, Ivan Camargo, segundo a assessoria da UnB.

Para o coordenador da graduação em Direito, Márcio Nunes Iório Aranha de Oliveira, o parecer da AGU é inconstitucional porque fere o princípio da isonomia, pelo qual todos devem ter o mesmo tratamento no acesso à educação superior.

Na opinião do vice-reitor da UnB, Timothy Mulholland, o parecer interfere na autonomia universitária, garantida pela Constituição. O Ministério da Educação não se manifestou sobre o parecer.

ODAIL FIGUEIREDO
da Agência Estado