A cidade de São Paulo tem as maiores e mais articuladas redes de assistência social e de transferência de renda do país. Não há divergência, na arena política, quanto à continuidade da maioria dos programas implementados pela prefeitura nos últimos quatro anos. Mas ainda falta integrar os programas já existentes, divididos em duas secretarias, e expandir a rede de assistência para que ela chegue a toda a população.

As políticas de assistência e de transferência de renda e capacitação estão divididas entre as secretarias de Assistência Social e de Trabalho e Desenvolvimento. A divisão é o calcanhar-de-aquiles do sistema, já que, do ponto de vista de gestão, não há quem discorde de que eles ganhariam em eficiência caso estivessem sob o mesmo guarda-chuva -crítica com a qual concordam especialistas e a própria secretária de Assistência, Aldaíza Sposati.

Quase a totalidade da assistência social -atendimento à população de rua, programas socioeducativos para crianças e adolescentes, atendimento ao idoso, atendimento emergencial a famílias etc.- é terceirizada, feita por ONGs e outras entidades filantrópicas. Até 2000, a praxe era repassar recursos para projetos prontos. A nova política foi definir serviços e padrões de atendimento, apresentá-los em audiência pública, cadastrar e definir as entidades interessadas em provê-los e estabelecer as parcerias.

Reforma
A nova forma de contratar e escolher os prestadores de serviços, "elimina o compadrio, a visão que ligava assistência à filantropia", diz Lena Lavinas, especialista de políticas sociais da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

O problema: numa cidade com tamanhas carências sociais -10% das famílias, cerca de 1,3 milhão de pessoas, vivem em condição de pobreza- tudo parece pouco. Em termos relativos, a prefeitura aumentou sua capacidade de atender à população. As vagas em abrigos para moradores de rua mais que dobraram de 2000 a 2004, chegando a 7.500, a capacidade de núcleos socioeducativos para crianças e adolescentes aumentou 40%, para 53 mil pessoas/mês. O número geral de atendimentos do sistema de assistência mais que dobrou em relação a 2000.

Apesar das altas taxas de crescimento, ainda faltam investimentos. As unidades para atividades socioeducativas, por exemplo, deveriam ter seu número triplicado, na avaliação da própria prefeitura. Os atuais R$ 4 milhões mensais gastos com os centros socioeducativos precisariam, para isso, saltar para R$ 12 milhões. As 7.500 vagas em abrigos não são suficientes para atender aos cerca de 10 mil moradores de rua.

A despeito dessas carências, a cidade deu um salto qualitativo importante no desenho de política social, relata Maria Carmelita Yazbek, especialista em políticas sociais, em avaliação preparada para o Observatório dos Direitos do Cidadão, do Pólis Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais.

O município tem hoje um mapa de vulnerabilidade social, por meio do qual é possível identificar as áreas onde estão as famílias mais vulneráveis e desenhar as políticas para atendê-las. O padrão estipulado pela prefeitura para o atendimento é outro ponto positivo, diz o relatório, já que mostra que o governo local encara a assistência como política de garantia de direitos (e não como caridade), como definido pela Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), que determina as diretrizes para o setor em todo o país.

Foi essa padronização, no entanto, que causou um dos pontos de estrangulamento do sistema, que, indiretamente, criou duas "classes" de pessoas atendidas. Os serviços de assistência devem ser municipalizados. Mas divergências em relação aos padrões e ao custo acabaram impedindo a municipalização de parte deles, que continuam sob responsabilidade do governo estadual.

Um exemplo: o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) define que unidades para atendimento de crianças e jovens em situação de risco devem abrigar, no máximo, 20 pessoas. O Estado, no entanto, tem abrigos com mais de 40 pessoas, padrão que não é aceito pela prefeitura.

Outro problema: o "per capita", termo usado na área para definir custo para atendimento de cada pessoa que necessita de assistência, pago pela prefeitura geralmente é maior. O valor máximo pago pelo Estado a uma entidade que abriga adolescentes em situação de risco é R$ 1.000. No caso da prefeitura, ele pode chegar a R$ 1.800, diferença que também atravanca a municipalização.

As divergências, no entanto, diminuem muito quando se tratam dos programas de transferência de renda. Hoje, os programas federais e estaduais são complementados pelos municipais. A cada R$ 10 distribuídos no município, cerca de R$ 6 são financiados pela prefeitura, enquanto aproximadamente R$ 3 e R$ 1 são bancados pelo Estado e governo federal, respectivamente.

Eles chegam a 323 mil famílias, que recebem o benefício com a contrapartida de manterem seus filhos na escola -no caso do Renda Mínima, há também programas menos abrangentes, que exigem qualificação e participação em cursos. O secretário municipal Márcio Pochmann (Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade) estima que a evasão escolar caiu 44%, dos quais boa parte são atribuídos aos programas de transferência de renda. Ainda segundo estimativas realizadas por ele, as taxas de criminalidade também foram reduzidas nas áreas atendidas pelos programas.

As informações são da Folha de S.Paulo.