20/10/2005 - 16h59

Abit quer aumento do Simples e itens têxteis na cesta básica em MP 255

da Folha Online

A ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) defende que medidas como a ampliação e correção do Simples para micros e pequenas empresas e a desoneração e a inclusão de produtos do setor têxtil e de confecção na cesta básica sejam incluídas na MP 255.

A MP 255, que está em tramitação no Senado, trata da ampliação do prazo do regime tributário de planos de previdência. Parte dos benefícios contidos na MP 252 (MP do Bem), que perdeu a vigência ser ser aprovada, poderá entrar na 255 ou na MP 258, que criou a Super-Receita.

A associação defende ainda um regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras e um regime especial de tributação para a plataforma de exportações de serviços de tecnologia de informação.

"Essas medidas vêm na direção certa para minimizar as distorções gigantescas no sistema tributário brasileiro, que oneram a produção, o trabalho e o investimento", diz Josué Christiano Gomes da Silva, presidente da Abit.

Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), a MP 255 poderá tratar da redução de impostos de produtos da cesta básica e de itens usados na construção civil.

Esta é uma das alternativas estudadas pelo governo para fazer a desoneração da produção no ano que vem. A outra seria fazer a redução de tributos sobre esses produtos por meio de uma medida provisória. O Orçamento conta com R$ 2,628 bilhões para ações desse tipo.

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