08/11/2005 - 09h51

Entidades devem recorrer à Justiça contra greve de servidores do fisco

CLAUDIA ROLLI
da Folha de S.Paulo

A Federação das Associações Comerciais de São Paulo e o Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo) devem entrar com ação na Justiça na próxima semana para pedir a prorrogação automática das certidões negativas de débitos já emitidas pela Receita Federal por causa da greve no órgão, iniciada em setembro.

"Estamos estudando a forma jurídica mais adequada para defender todos os contribuintes, pessoas física e jurídica, prejudicados pela greve dos servidores da Receita", afirma Guilherme Afif Domingos, presidente da federação e da Associação Comercial de São Paulo. A federação e o Sescon devem se reunir com representantes da OAB-SP para discutir as medidas jurídicas que pretendem adotar ainda nesta semana.

Para o empresário, a paralisação já "passou da conta". "É um ultimato à Receita, porque tivemos uma reunião no começo de outubro e desde então não houve providência alguma da Receita", diz.

De acordo com levantamento feito pelo Sescon no final de outubro, 30 mil processos estão parados no país --19 mil são referentes à obtenção de CNPJ na capital e em Curitiba (PR). Ainda segundo o levantamento, 75 mil autos de infração foram distribuídas à empresas do Estado de São Paulo sem que os contribuintes pudessem recorrer por causa da greve dos técnicos.

"Os empresários não conseguem apresentar recurso nem exercer seu direito de defesa", diz José Constantino de Bastos Jr., assessor da presidência do Sescon.

De acordo com o sindicato das empresas contábeis, vários contribuintes já conseguiram na Justiça prorrogação do prazo dos certificados por causa da greve. Sem esses documentos, os empresários não conseguem participar de licitações e até mesmo obter financiamento em bancos.

Duas greves

Auditores fiscais e técnicos da Receita estão em greve por motivos distintos. Os 7.700 auditores fiscais no país fazem paralisações parciais desde o dia 8 de setembro em protesto contra a MP 258, que criou a chamada "Super-Receita". Esse novo órgão uniu as secretarias da Receita Federal (ligada à Fazenda) e da Receita Previdenciária (do Ministério da Previdência). Os 6.500 técnicos da Receita no país fazem paralisação desde 19 de setembro e decidiram manter a greve até o dia 13. eles já haviam parado de 20 de julho a 30 de agosto. De acordo com o Sindireceita, querem definição expressa em lei das atribuições efetivamente praticada pelos técnicos.

Especial

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