09/11/2005 - 13h18

Auditor vê "pressão violentíssima" do governo para aprovar Super-Receita

da Folha Online

Os auditores da Receita Federal acreditam que a Câmara somente aprovou a medida provisória 258, que cria a "Super-Receita", devido a uma "pressão violentíssima" sobre os deputados.

"O governo não abriu negociação com a sociedade. Houve uma pressão violentíssima do governo, inclusive trazendo prefeitos para forçar parlamentares a aprovar a MP", afirmou Carmen Bressane, presidente da Unafisco (o sindicato dos auditores da Receita) em São Paulo.

Prefeitos estiveram ontem em Brasília para negociar a reforma tributária com o governo federal. O Planalto decidiu incluir na proposta de reforma o aumento do repasse de verbas para os municípios.

Como a MP da "Super-Receita" trancava a pauta da Câmara, os prefeitos apoiaram sua aprovação para que fosse viabilizada a votação da reforma tributária nos próximos dias.

Bressane acredita, no entanto, que o Senado poderá reverter o resultado. Para ela, mesmo na Câmara a oposição mostrou firmeza na tentativa de derrubar a MP. "O governo vai ter mais dificuldade no Senado, onde a base aliada é mais fraca", afirmou.

Os deputados aprovaram ontem o texto-base da MP 258 por 250 votos favoráveis, 29 contrários, duas abstenções e 49 em obstrução. Hoje a Câmara ainda analisa destaques da matéria.

Mesmo assim, há chances de o Senado tentar ainda hoje apreciar a MP em plenário, uma vez que o governo tem pressa em aprová-la. Se não passar no Congresso até o final da próxima semana, a medida perderá validade.

A MP 258 prevê a fusão das estruturas das secretarias da Receita Federal (ligada ao Ministério da Fazenda) e da Receita Previdenciária (vinculada ao Ministério da Previdência).

Os auditores temem que, com a aprovação da MP, o governo poderá desviar recursos que atualmente são direcionados para a Previdência para o pagamento de outras despesas. Além disso, auditores alertam para o uso da medida para viabilizar o aumento do superávit primário (economia do governo para o pagamento de juros da dívida).

Caso sejam derrotados também no Senado, os auditores analisam a possibilidade de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a MP.

Técnicos

Já os técnicos da Receita Federal, que estão em greve há vários dias devido à edição da MP, estão menos descontentes com o texto aprovado.

Segundo Paulo Antenor, presidente do Sindireceita (o sindicato dos técnicos), a MP prevê que o técnico passará a ser assessor do auditor e só não terá autonomia para realizar autos de infração, atribuição que continuará exclusivamente cabendo aos auditores.

A Câmara ainda votará nesta tarde sete destaques da MP. Dois deles, o 214 e o 90, poderiam atender mais reivindicações dos técnicos. A expectativa, no entanto, é que sejam derrubados em plenário.

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