12/12/2005 - 17h40

Entenda o processo de recuperação judicial da Varig

da Folha Online

A Varig passa por recuperação judicial, processo que substituiu a concordata na nova Lei de Falências. A Varig foi a primeira grande empresa do país a se beneficiar do processo de recuperação judicial. A Nova Lei de Falências foi aprovada no dia 9 de junho e a companhia entrou com pedido na Justiça no dia 17 de junho.

Com a recuperação judicial, ficaram suspensas por 180 dias todas as ações ou execuções judiciais contra as companhias do grupo. Por outro lado, a Varig ficou obrigada a apresentar um plano de recuperação, que seria aprovado pelos credores. A próxima assembléia de credores está marcada para amanhã, mas existe a expectativa de que seja adiada para o dia 19.

Se os credores não aprovarem o plano, a Justiça pode decretar a falência da companhia aérea.

O período de recuperação judicial tem transcorrido de forma conturbada para a companhia. Em cinco anos, a Varig já teve nove presidentes. Desde que entrou em recuperação, o conselho de administração da companhia foi completamente alterado. No fim de novembro, Marcelo Bottini, assumiu a presidência.

Até mesmo o administrador judicial foi alterado. Depois que o Ministério Público Estadual pediu a destituição de João Vianna, do escritório Cysneiros Vianna Advogados Associados, ele foi substituído pela consultoria Deloitte.

A busca por soluções para a companhia aérea já passou pela elaboração de um plano de recuperação pela administração anterior, que propunha o corte de 13% da folha de pagamento, a criação de uma Nova Varig, a idéia de separar subsidiárias e por propostas de compra inusitadas, de investidores que nunca apresentaram garantias.

A iniciativa mais recente tomada pela companhia era a de vender as subsidiárias Varig Log (transporte de carga) e VEM (engenharia e manutenção). A TAP fez uma proposta de US$ 62 milhões, mas em leilão realizado pela Varig surgiram propostas de valor superior. A companhia estatal portuguesa tem direito de preferência e pode cobrir as ofertas, a decisão, no entanto, ainda não foi anunciada.

Credores

No processo, todos os credores reconhecidos foram classificados segundo a natureza das dívidas, que foram atualizadas ao valor presente. Os credores estatais Infraero, BR Distribuidora e Banco do Brasil reúnem a maior parte da dívida.

O principal credor privado é o fundo de pensão Aerus, dos funcionários. Constam ainda as dívidas trabalhistas. As pendências fiscais com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Receita Federal não foram incluídos no plano de recuperação judicial.

No plano de recuperação da empresa, estão a proposta de alongamento do prazo de pagamento dos credores e a venda da Varig Log, subsidiária de transporte de cargas, e da VEM (Varig Engenharia e Manutenção).

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