28/06/2006 - 10h16

São Paulo privatiza empresa de transmissão de energia por R$ 1,193 bilhão

IVONE PORTES
da Folha Online

A empresa de energia colombiana Interconexión Eléctrica S/A Esp venceu o leilão de privatização da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) com uma oferta de R$ 1,193 bilhão. Das outras cinco empresas habilitadas para participar do leilão, somente a italiana Terna também entregou proposta, de R$ 1,056 bilhão.

A Interconexión pagou um ágio de 57,89% sobre o preço mínimo de R$ 755,6 milhões. A empresa, que já possui ativos em outros países da América do Sul, inicia agora suas operações no Brasil.

Foi ofertado no leilão de hoje um lote único de 31,342 bilhões de ações ordinárias (com direito a voto), que representam 50,10% das ações ordinárias de propriedade do Estado ou 21% do capital social da CTEEP.

A companhia, originária da divisão parcial da geradora de energia Cesp (Companhia Energética de São Paulo), começou a operar em 1999. Em 2001, a CTEEP incorporou a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica), empresa originária da cisão da distribuidora de energia Eletropaulo (Eletricidade de São Paulo).

A companhia tem 11.800 km de linhas de transmissão e aproximadamente 2.000 funcionários. No primeiro trimestre deste ano, registrou lucro de R$ 82,8 milhões.

De acordo com o edital de venda da companhia, está prevista para o dia 18 de julho a aprovação, pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), da transferência do controle societário da CTEEP.

A liquidação financeira da operação deve ocorrer no dia 19 do próximo mês. Está prevista para essa mesma data a assinatura do contrato de compra e venda das ações da empresa.

O secretário de Energia do governo de São Paulo, Mauro Arce, afirmou que os recursos obtidos no leilão serão utilizados para capitalizar a Cesp, que permanece sob controle estatal.

'Não se trata de uma venda ideológica, mas pragmática, para que se possa partir para o saneamento e financiamento da Cesp. Há uma preocupação constante do governo em honrar os pagamentos das empresas de São Paulo, principalmente da Cesp', disse Arce, após o leilão da CTEEP.

No início deste mês, a Cesp anunciou um plano para levantar cerca de R$ 5 bilhões no mercado. A empresa planeja emitir aproximadamente R$ 2 bilhões em debêntures (títulos de dívida privada) e fazer uma oferta pública de novas ações ordinárias e preferenciais, além de constituir um fundo de investimento em direitos creditórios para captar outros R$ 650 milhões.

O valor dessa oferta de ações poderá ser equivalente a até três vezes o que o governo do Estado de São Paulo recebeu com a privatização da CTEEP. O Estado compromete-se a comprar o mesmo valor obtido com a privatização da CTEEP em ações da Cesp.

Ministério Público

O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para apurar suposta improbidade administrativa (má gestão pública) praticada pelos executores da privatização da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista).

Para o Ministério Público, o leilão será lesivo aos cofres públicos, já que não foi levado em conta, ao ser fixado o valor mínimo, o dinheiro que a companhia tem em caixa, aproximadamente R$ 600 milhões.

A Promotoria questiona ainda o fato de o leilão ocorrer sem a aprovação prévia da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A agência informou que não faria análise prévia do edital, mas daria a anuência ou não após conhecer o vencedor do leilão.

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