15/10/2006 - 10h08

União recebe menos com imposto rural do que SP com IPTU

LEANDRA PERES
CLÁUDIA DIANNI
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governo arrecada menos imposto com a tributação sobre a terra em todo o país do que a Prefeitura de São Paulo obtém com o IPTU no município. Segundo dados da Receita Federal, entraram R$ 329 milhões nos cofres no ano passado com o pagamento do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Já a Secretaria de Finanças paulistana arrecadou R$ 2,3 bilhões com os imóveis urbanos, seis vezes mais.

O prazo para que os produtores rurais entregassem a declaração do ITR de 2006 acabou no mês passado. A Receita Federal estima que 4,6 milhões de declarações foram entregues. Para ter uma idéia da inexpressividade do ITR em termos de receita, é como se cada produtor rural tivesse pagado R$ 71,52 de imposto, levando em conta o resultado da arrecadação de 2005.

A baixa arrecadação do ITR, de acordo com especialistas, é resultado de dois fatores. O primeiro é a própria natureza do tributo: o imposto não deve ser calibrado para inchar os cofres do governo, e sim para estimular o uso da terra. Mas o recolhimento inexpressivo esconde um problema mais grave: a falta de fiscalização e falhas técnicas fazem com que ele não cumpra seu objetivo principal, que é evitar que a terra fique parada.

"Não podemos pretender que ele seja um imposto importante na arrecadação, mas também não pode ser ridículo como é hoje", diz Baastian Philip Reydon, professor da Unicamp.

A lógica do ITR é que, quanto mais produtiva for a terra, menor será o imposto devido. Assim, uma propriedade com mais de 5.000 hectares e grau de utilização superior a 80% paga 0,45% sobre o valor da terra no município em que está localizada. No outro extremo, essa mesma fazenda, se produzir em menos de 30% de sua área, pagará 20% de imposto. Isso quer dizer que em cinco anos o proprietário "perderá" toda a terra em pagamento de ITR caso ela continue improdutiva.

O ITR é desenhado para estimular o melhor uso da terra. O problema é que a fiscalização não é eficiente. Para garantir o pagamento correto, o governo precisa ter um cadastro de propriedades rurais atualizado e confiável, o que não existe. Faltam informações sobre o valor da terra e o tamanho das propriedades. Além disso, a Receita Federal não tem mecanismos para verificar se é real o grau de utilização da terra declarado pelo proprietário.

"O ITR nunca foi efetivo nem como fonte de arrecadação nem como fonte de correção de distorções na distribuição da terra no país. É difícil para o governo aferir corretamente o grau de utilização da terra", diz o professor Juliano Junqueira Assunção, da PUC-RJ.

Para ele, seria necessário substituir o grau de utilização por um outro indicador que permitisse apertar a fiscalização. Ele sugere o uso do valor recolhido de ICMS, o imposto estadual sobre a comercialização de mercadorias. Assim, quanto mais ICMS o produtor recolher, menos ITR pagará. A lógica é que uma fazenda produtiva paga mais ICMS que uma improdutiva.

A Receita Federal alega que não é alta a sonegação do ITR. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o fisco faz cruzamento do ITR com o IR. "Assim, se há subdeclaração no ITR, o produtor acaba tendo que pagar mais Imposto de Renda."

Mas o argumento não convence o presidente do Incra, Rolf Hackbart. "Como está hoje, ele não cumpre sua função, porque o Estado brasileiro não tem condições de fiscalizar."

Em países de territórios grandes, ou relativamente grandes, e com produção agrícola, o imposto sobre a propriedade rural também não tem valor arrecadatório. Na Espanha, o tributo varia de acordo com a produção, mas não tem a função de estimular o uso da terra.

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