18/01/2002 - 12h18

Empresas deverão informar alterações de produtos na embalagem

SANDRA MANFRINI
da Folha Online, em Brasília

A partir de agora, qualquer alteração na quantidade de um produto embalado terá de estar expressa, em destaque, na própria embalagem para orientar o consumidor. Uma portaria do Ministério da Justiça estabelece as regras para a informação do consumidor sempre que houver mudança na embalagem de produtos.

O ministro Aloysio Nunes Ferreira (Justiça) disse que a medida determina que fique claro, na embalagem, a mudança ocorrida e, se for em relação à quantidade comercializada, deverá constar qual era a quantidade anterior da embalagem, a atual e a diferença entre as duas.

Esse destaque terá de ser dado às embalagens por um período não inferior a três meses. "A medida visa proteger o consumidor contra a propaganda enganosa e maquiagem do produto'', destacou o ministro.

As empresas que não cumprirem a portaria estarão sujeitas a multa de R$ 200 a R$ 3 milhões.

O secretário de Direito Econômico, Paulo de Tarso, explicou que a idéia é estabelecer uma "contrapropaganda'' necessária sempre que o fornecedor decidir alterar a quantidade do produto. "A informação deverá ser destacada no painel principal da embalagem'', afirmou.

Com relação aos estoques, o secretário lembrou que o governo já negociou, autuou e multou várias empresas por maquiagem de produtos.

Atualmente, há 65 empresas estão sendo investigadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, por causa da redução na quantidade de 89 produtos sem informação adequada ao consumidor.

Entre elas, 12 já tiveram processos instaurados, com multas cautelares que variam entre R$ 1 milhão e R$ 3,2 milhões. Somente o processo contra a Johnson & Johnson, por causa da mudança nas embalagens de fraldas descartáveis, foi concluído, com multa de R$ 1,064 milhão.

A portaria anunciada hoje pelo ministério vale para mudanças a serem feitas a partir de agora. O secretário disse que, além da multa, as empresas que já fizeram algum tipo de mudança no conteúdo das embalagens estão perdendo credibilidade frente ao consumidor. "As empresas se viram frente ao consumidor com uma conduta antiética", disse.