08/06/2002 - 12h00

CPI pede a quebra de sigilo de sócios da CCE e da DM

KÁTIA BRASIL
da Agência Folha, em Manaus

Senadores e deputados integrantes da CPI do Roubo de Cargas determinaram ontem, durante investigação sobre contrabando em Manaus, a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico dos sócios das empresas CCE da Amazônia Ltda. e DM Eletrônica da Amazônia Ltda.

Entre os afetados estão o presidente da CCE, Isaac Sverner, e seus filhos Roberto e Eduardo, sócios da empresa. A quebra foi anunciada pelo relator da CPI, deputado federal Oscar Andrade (PFL-RO).

"A quebra do sigilo vai dar subsídio à investigação do contrabando. No pouco tempo em que tenho me debruçado nesse trabalho feito pela PF, fiquei absolutamente assustado", disse Andrade.

A CCE é investigada em três inquéritos abertos pela PF do Amazonas por suposto envolvimento com o megaesquema internacional de contrabando de eletrônicos na Zona Franca de Manaus.

Segundo a investigação, a Receita Federal encontrou em contêineres da empresa microfones sem fio, placas e painéis prontos para venda, quando deveriam constar parte de peças para montagem na fábrica em Manaus.

Ao serem registradas como insumo, as cargas importadas são isentas de pagamento de impostos, segundo o regime fiscal da Zona Franca. A DM, fornecedora da CCE cujo acionista majoritário é Sverner, e outras empresas são acusadas de práticas semelhantes, e todos negam as acusações.

"Estamos aqui para obter mais dados, para que a Justiça conclua essa investigação e julgue os culpados. O contrabando prejudica a imagem da Zona Franca" disse o senador Romeu Tuma (PFL-SP).

No processo criminal aberto em janeiro, Sverner e mais 15 pessoas acusadas no caso da DM tiveram seus sigilos quebrados pela Justiça Federal. Na ocasião, não foi aceita a quebra de sigilo da CCE.

Devido ao sigilo de Justiça do processo, os membros da CPI ouviram ontem no plenário da Assembléia Legislativa apenas os depoimentos dos delegados federais Sérgio Fontes e Santiago Fernandes, que apuram o caso.

A inspetora da Alfândega Maria Eliza Andrade, que é testemunha de acusação, e os auditores fiscais da Receita Maristela Lopes e Marcus Fabrízzio Domingues, que respondem ao processo, foram ouvidos em reunião secreta.

"Nós obedecemos ao sigilo determinado pela Justiça, mas acho estranho. É só porque é um empresário forte. Um pobre coitado não tem isso", afirmou o relator.

Além de Romeu Tuma e Oscar Andrade, integram a CPI em Manaus os senadores Moreira Mendes (PFL-RO), Geraldo Cândido (PT-RO) e o deputado Mário Negromonte (PTB-BA).

Outro lado
Por meio de nota à reportagem, o grupo CCE disse que era um equívoco o pedido de quebra de sigilo dos sócios.

"Com relação ao pedido de quebra de sigilo, certamente decorreu de algum equívoco, pois, conforme afirmamos desde o início, a CCE não está sendo investigada. Ao contrário, é vitima de roubo de cargas", disse a nota da assessoria de comunicação da empresa.

Na nota, a CCE diz que a CPI está misturando as investigações do roubo de cargas com o contrabando internacional. "Misturar essa questão [roubo de carga" com a acusação de contrabando imputada a outras empresas, dentre as quais uma fornecedora nossa [DM Eletrônica", não faz sentido."

O presidente da CPI, senador Romeu Tuma (PFL-SP), disse que não havia equívoco no pedido de quebra de sigilo. "A CPI não tem equívoco, tem determinação."