08/08/2002 - 15h17

Entenda o novo acordo com o FMI

da Folha Online

O FMI (Fundo Monetário Internacional) anunciou a liberação de um pacote de US$ 30 bilhões para socorrer o Brasil. Entenda os principais pontos do novo acordo.

De quanto é?
O pacote é de US$ 30 bilhões, tendo o próximo governo a possibilidade de rolar por uma ano outros US$ 10 bilhões previstos para serem pagos em 2003.

Quando e como serão liberados?
A primeira parcela será de US$ 3 bilhões e sairá em setembro, logo após a diretoria do FMI referendar o empréstimo. Outra parcela de igual valor deverá estar disponível ainda neste ano, após a conclusão da primeira revisão do acordo em novembro.
O restante dos recursos, US$ 24 bilhões, serão disponibilizados ao país apenas em 2003, mediante o cumprimento das metas. A previsão é que os saques sejam liberados em três parcelas, sempre após as revisões do acordo. O acordo vigora de setembro deste ano a dezembro de 2003.

O acordo deve ser aprovado pelos candidatos?
Pelo menos não formalmente. Se cumprir as metas acertadas com o Fundo, o novo presidente poderá sacar as novas parcelas em 2003, seja ele quem for. Se não cumprir as metas, terá de renegociar.

Qual é o custo Dois terços (US$ 20 bilhões) dos US$ 30 bilhões dos recursos pelo FMI são da linha de crédito mais barata, chamada "Stand By". A linha terá taxa de juros básica de 2,22% ao ano mais 1% ao ano e o prazo de pagamento é de três a cinco anos.
O restante dos recursos, um terço (US$ 10 bilhões), é da linha SRF (Suplementary Reserve Facility), que é mais cara, com juros de 2,22% ao ano mais 3% a 5% ao ano e prazo de pagamento de dois anos.

Quais as exigências de economia do governo?
O Fundo exige um aperto fiscal de 3,75% do PIB. Esse aperto, chamado superávit primário, é o dinheiro que o governo economiza para pagar juros, impedindo assim que a dívida pública exploda e o país seja obrigado a dar o calote, como aconteceu na Argentina.
Também deve cumprir metas de inflação, embora o estouro dessas metas-como aconteceu em 2001- não impeça o saque de recursos.

Como eram essas exigências no acordo passado?
A meta de superávit primário (a economia para pagar juros) era pouco inferior, de 3,5% do PIB.

E as metas de inflação?
No último acordo, o governo tinha se comprometido a ter uma inflação de 3,5% neste ano -com intervalo de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo. Essa continua sendo a meta do governo (que deverá estourada pelo segundo ano consecutivo).
O FMI, porém, resolveu abrandar essa meta. Deixa, a partir de agora, o estouro: de 8% ao ano no final de setembro e de 6,5%, no final do ano. Ou seja: a inflação no IPCA poderá bater em 9% este ano, sem que o governo tenha de se explicar à diretoria do Fundo.
Para 2003, no próximo governo, a meta também é mais flexível: de 6% no final de março, 5,5% em junho e 5% em setembro.

Por que houve mudança no piso das reservas?
As reservas cambiais são a "poupança" que o país tem em dólares para pagar dívidas e compromissos com comércio exterior. É com esse dinheiro também que pode entrar no mercado de câmbio oferecendo dólares mais baratos e impedindo assim que alguém venda a moeda mais cara. O FMI exigia que essa "poupança" tivesse no mínimo - e sem contar com o dinheiro do FMI, por isso é chamada de reservas líquidas- de US$ 15 bilhões (antes era de US$ 20 bilhões e na época do câmbio fixo, chegou a ficar acima de US$ 100 bilhões). O novo acordo, porém, reduz esse piso para US$ 5 bilhões. Resultado: o BC "ganha" mais US$ 10 bilhões para jogar água fria na fervura do dólar.

Esse é o maior socorro do FMI ao Brasil? Sim, se contados apenas os recursos do Fundo. Em 1998, após a crise russa, o Brasil recebeu o maior socorro de todos os tempos, de R$ 41 bilhões, mas a parte do FMI era de apenas US$ 18 bilhões. O restante vinha do BID e Banco Mundial. A atual pacote inclusive poderá ser adicionado de recursos desses dois bancos.

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