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14/11/2002
-
17h25
da Folha Online
O presidente do Codefat (Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador), Canindé Pegado, iniciou hoje um processo de mobilização para alterar o orçamento do FAT para 2003.
Segundo ele, o orçamento do FAT enviado para o Congresso reduz os recursos do Sine (Sistema Nacional de Emprego) e Planflor (Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador), responsáveis pelo financiamento de programas de intermediação de mão-de-obra e cursos de qualificação profissional oferecidos pelas 27 secretarias estaduais de Trabalho do país e pelas centrais sindicais para os desempregados.
O orçamento do FAT para 2003 é de R$ 16,140 bilhões. Desse total, R$ 70 milhões vão para o Sine e R$ 223 milhões para o Planfor. Segundo Pegado, o Sine precisaria de pelo menos R$ 150 milhões e o Planfor, de R$ 350 milhões, para poderem atender de ''forma adequada os desempregados em 2003''.
''Faltou sensibilidade ao Ministério do Planejamento (responsável pelo orçamento) na hora de passar a faca nessas rubricas que são fundamentais para a realização de políticas de proteção ao emprego e de combate ao desemprego'', disse Pegado.
O presidente do Codefat está hoje em São Luís (MA) reunido com os secretários estaduais de Trabalho discutindo alternativas para remanejar recursos do orçamento do FAT para recompor as rubricas do Sine e do Planfor.
''Também vamos tentar sensibilizar todos os governadores eleitos, os partidos, o Congresso, a equipe de transição e o relator do Orçamento, o senador Sérgio Machado (PMDB-CE). É preciso aumentar o valor destinado para esses programas.''
Pegado disse que a única rubrica possível de remanejamento é a chamada de ''reserva de contingenciamento'', que contará com R$ 4,216 bilhões do FAT em 2003. Esse dinheiro fica engessado na conta do FAT e só pode ser usado em casos excepcionais, como estado de guerra e calamidade pública. ''Precisamos de pelo menos R$ 200 milhões dessa rubrica para recompor os recursos para o Sine e Planfor. Caso contrário, os desempregados terão menos chances de voltar ao mercado de trabalho.''
As rubricas do abono salarial do PIS-Pasep e seguro-desemprego não poderão ser remanejadas. O orçamento do abono passou de R$ 915 milhões em 2002 para R$ 1,197 bilhão em 2003 e do seguro-desemprego, de R$ 5,347 bilhões para R$ 5,708 bilhões. ''Esses valores levam em conta o aumento do salário mínimo. Não será possível mexer nessas rubricas, pois para o abono, faltarão R$ 200 milhões este ano para fechar as contas. A conta do seguro-desemprego fechará em cima.''
Segundo Pegado, a maior rubrica do FAT é aquela que destina 40% do fundo ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A segunda destina 20% para a DRU (Desvinculação das Receitas da União). ''Mas essas rubricas estão regulamentadas por lei e não podem ser alteradas.''
O orçamento do FAT para 2002 foi de R$ 11,194 bilhões. Desse total, R$ 322 milhões deveriam ser divididos entre as secretarias estaduais de Trabalho e centrais sindicais para o financiamento de cursos de qualificação profissional. Mas depois de uma determinação do Planejamento de contigenciamento de despesas, foram destinados apenas R$ 95 milhões para o Planfor.
FAT dará menos dinheiro para cursos e intermedição de mão-de-obra
FABIANA FUTEMAda Folha Online
O presidente do Codefat (Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador), Canindé Pegado, iniciou hoje um processo de mobilização para alterar o orçamento do FAT para 2003.
Segundo ele, o orçamento do FAT enviado para o Congresso reduz os recursos do Sine (Sistema Nacional de Emprego) e Planflor (Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador), responsáveis pelo financiamento de programas de intermediação de mão-de-obra e cursos de qualificação profissional oferecidos pelas 27 secretarias estaduais de Trabalho do país e pelas centrais sindicais para os desempregados.
O orçamento do FAT para 2003 é de R$ 16,140 bilhões. Desse total, R$ 70 milhões vão para o Sine e R$ 223 milhões para o Planfor. Segundo Pegado, o Sine precisaria de pelo menos R$ 150 milhões e o Planfor, de R$ 350 milhões, para poderem atender de ''forma adequada os desempregados em 2003''.
''Faltou sensibilidade ao Ministério do Planejamento (responsável pelo orçamento) na hora de passar a faca nessas rubricas que são fundamentais para a realização de políticas de proteção ao emprego e de combate ao desemprego'', disse Pegado.
O presidente do Codefat está hoje em São Luís (MA) reunido com os secretários estaduais de Trabalho discutindo alternativas para remanejar recursos do orçamento do FAT para recompor as rubricas do Sine e do Planfor.
''Também vamos tentar sensibilizar todos os governadores eleitos, os partidos, o Congresso, a equipe de transição e o relator do Orçamento, o senador Sérgio Machado (PMDB-CE). É preciso aumentar o valor destinado para esses programas.''
Pegado disse que a única rubrica possível de remanejamento é a chamada de ''reserva de contingenciamento'', que contará com R$ 4,216 bilhões do FAT em 2003. Esse dinheiro fica engessado na conta do FAT e só pode ser usado em casos excepcionais, como estado de guerra e calamidade pública. ''Precisamos de pelo menos R$ 200 milhões dessa rubrica para recompor os recursos para o Sine e Planfor. Caso contrário, os desempregados terão menos chances de voltar ao mercado de trabalho.''
As rubricas do abono salarial do PIS-Pasep e seguro-desemprego não poderão ser remanejadas. O orçamento do abono passou de R$ 915 milhões em 2002 para R$ 1,197 bilhão em 2003 e do seguro-desemprego, de R$ 5,347 bilhões para R$ 5,708 bilhões. ''Esses valores levam em conta o aumento do salário mínimo. Não será possível mexer nessas rubricas, pois para o abono, faltarão R$ 200 milhões este ano para fechar as contas. A conta do seguro-desemprego fechará em cima.''
Segundo Pegado, a maior rubrica do FAT é aquela que destina 40% do fundo ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A segunda destina 20% para a DRU (Desvinculação das Receitas da União). ''Mas essas rubricas estão regulamentadas por lei e não podem ser alteradas.''
O orçamento do FAT para 2002 foi de R$ 11,194 bilhões. Desse total, R$ 322 milhões deveriam ser divididos entre as secretarias estaduais de Trabalho e centrais sindicais para o financiamento de cursos de qualificação profissional. Mas depois de uma determinação do Planejamento de contigenciamento de despesas, foram destinados apenas R$ 95 milhões para o Planfor.
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