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08/06/2003
-
05h29
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Cortes nas deduções de despesas médicas e com educação no Imposto de Renda das pessoas físicas e em benefícios concedidos a entidades filantrópicas são medidas em estudo no governo para compensar novos incentivos fiscais sem aumentar uma conta que ultrapassa R$ 35 bilhões neste ano.
A Receita Federal abrirá mão, até dezembro, de R$ 23,957 bilhões em tributos --valor equivalente ao que arrecadará no ano com a CPMF cobrada sobre as operações financeiras e cuja sobrevida o governo pretende garantir na reforma tributária.
A maior fatia dos benefícios tributários fica com os contribuintes pessoas físicas, embora as despesas médicas e com instrução representem apenas uma parcela menor, que não chega a R$ 2 bilhões.
Já a conta dos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passa de R$ 11 bilhões neste ano.
Mas é numa fatia de R$ 2,18 bilhões que o governo enxerga espaço para corte: são os incentivos concedidos a entidades ditas filantrópicas. As 350 maiores beneficiárias do não-pagamento de contribuições para a Previdência Social são alvo de uma auditoria. Parte delas perderá a isenção atual.
Tanto o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) como o colega Ricardo Berzoini (Previdência Social) avaliam que novos incentivos dependem de corte nos atuais.
As pressões por novos incentivos partem de propostas apontadas como prioridades no governo Lula. A política industrial --destinada a estimular setores da economia que aumentem as exportações e substituam as importações-- e o Programa Primeiro Emprego pressupõem a concessão de novos incentivos fiscais a empresas.
O tamanho da renúncia fiscal a ser concedida a segmentos da economia que o governo pretende estimular será analisado na próxima reunião da Câmara de Política Econômica, marcada para quarta-feira, no Palácio do Planalto. E há claras resistências no Ministério da Fazenda a uma política industrial movida à concessão de novos incentivos.
Os incentivos a empresas que contratarem jovens é objeto de negociação entre o ministro Jaques Wagner (Trabalho) e Berzoini.
Eficácia duvidosa
A indústria já deixa de pagar ao fisco neste ano R$ 6,3 bilhões em impostos, mais da quarta parte do total de incentivos concedidos pela Receita Federal. É mais do que tudo o que a União vai investir neste ano --em obras de saneamento e na manutenção de estradas, inclusive.
Aí estão contabilizados os incentivos à indústria automobilística e ao setor de informática, por exemplo. Acontece que o governo não dispõe de nenhuma resposta clara sobre a eficácia econômica do dinheiro que o Estado deixa de arrecadar.
O setor de informática deixará de pagar R$ 1,5 bilhão em impostos neste ano e tem benefícios garantidos por lei até 2009. Como esse, a maioria dos incentivos está amarrada a contratos difíceis de mexer --alguns têm tempo indeterminado para vigorar, outros têm ainda uma longa sobrevida, muito além do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
Daí a avaliação de técnicos de que o caminho é rever as deduções a que as pessoas físicas têm direito: as despesas médicas representam R$ 1,2 bilhão em incentivo; o abatimento dos gastos com instrução consome mais R$ 625 milhões.
Esses benefícios, dirigidos sobretudo à classe média, já caíram entre 2002 e 2003, segundo boletim de demonstrativo dos benefícios tributários disponível no site do Ministério da Fazenda. Ainda de acordo com o boletim, o volume total de benefícios aumentou em reais: a renúncia fiscal neste ano representa 1,7% do Produto Interno Bruto e 10,64% de tudo o que a Receita Federal arrecada.
Horário eleitoral
Só por conta do horário eleitoral gratuito na campanha do ano passado, a União deixará de arrecadar R$ 174 milhões neste ano. Esse o valor que as emissoras de rádio e televisão poderão abater do Imposto de Renda pela transmissão da propaganda eleitoral gratuita.
O setor de serviços e o comércio levam cerca de 20% dos incentivos concedidos pela Receita. Os projetos culturais incentivados ficam com R$ 357 milhões neste ano (1,5% do total).
Não é a primeira vez que o governo fala em rever os incentivos fiscais. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) tentou levar a proposta adiante no início de seu primeiro mandato (95-98). A tradição indica que é mais fácil aumentar tributos e conceder mais isenções do que rever as renúncias de impostos e contribuições.
Até aqui, o projeto de reforma tributária se limitou a conter os incentivos concedidos a empresas pelos Estados que disputam investimentos privados entre si. Segundo estimativa do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os Estados e o Distrito Federal deixam de arrecadar R$ 24 bilhões por ano com a chamada "guerra fiscal".
Incentivos dão "perdas" de R$ 35 bilhões
MARTA SALOMONda Folha de S.Paulo, em Brasília
Cortes nas deduções de despesas médicas e com educação no Imposto de Renda das pessoas físicas e em benefícios concedidos a entidades filantrópicas são medidas em estudo no governo para compensar novos incentivos fiscais sem aumentar uma conta que ultrapassa R$ 35 bilhões neste ano.
A Receita Federal abrirá mão, até dezembro, de R$ 23,957 bilhões em tributos --valor equivalente ao que arrecadará no ano com a CPMF cobrada sobre as operações financeiras e cuja sobrevida o governo pretende garantir na reforma tributária.
A maior fatia dos benefícios tributários fica com os contribuintes pessoas físicas, embora as despesas médicas e com instrução representem apenas uma parcela menor, que não chega a R$ 2 bilhões.
Já a conta dos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passa de R$ 11 bilhões neste ano.
Mas é numa fatia de R$ 2,18 bilhões que o governo enxerga espaço para corte: são os incentivos concedidos a entidades ditas filantrópicas. As 350 maiores beneficiárias do não-pagamento de contribuições para a Previdência Social são alvo de uma auditoria. Parte delas perderá a isenção atual.
Tanto o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) como o colega Ricardo Berzoini (Previdência Social) avaliam que novos incentivos dependem de corte nos atuais.
As pressões por novos incentivos partem de propostas apontadas como prioridades no governo Lula. A política industrial --destinada a estimular setores da economia que aumentem as exportações e substituam as importações-- e o Programa Primeiro Emprego pressupõem a concessão de novos incentivos fiscais a empresas.
O tamanho da renúncia fiscal a ser concedida a segmentos da economia que o governo pretende estimular será analisado na próxima reunião da Câmara de Política Econômica, marcada para quarta-feira, no Palácio do Planalto. E há claras resistências no Ministério da Fazenda a uma política industrial movida à concessão de novos incentivos.
Os incentivos a empresas que contratarem jovens é objeto de negociação entre o ministro Jaques Wagner (Trabalho) e Berzoini.
Eficácia duvidosa
A indústria já deixa de pagar ao fisco neste ano R$ 6,3 bilhões em impostos, mais da quarta parte do total de incentivos concedidos pela Receita Federal. É mais do que tudo o que a União vai investir neste ano --em obras de saneamento e na manutenção de estradas, inclusive.
Aí estão contabilizados os incentivos à indústria automobilística e ao setor de informática, por exemplo. Acontece que o governo não dispõe de nenhuma resposta clara sobre a eficácia econômica do dinheiro que o Estado deixa de arrecadar.
O setor de informática deixará de pagar R$ 1,5 bilhão em impostos neste ano e tem benefícios garantidos por lei até 2009. Como esse, a maioria dos incentivos está amarrada a contratos difíceis de mexer --alguns têm tempo indeterminado para vigorar, outros têm ainda uma longa sobrevida, muito além do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
Daí a avaliação de técnicos de que o caminho é rever as deduções a que as pessoas físicas têm direito: as despesas médicas representam R$ 1,2 bilhão em incentivo; o abatimento dos gastos com instrução consome mais R$ 625 milhões.
Esses benefícios, dirigidos sobretudo à classe média, já caíram entre 2002 e 2003, segundo boletim de demonstrativo dos benefícios tributários disponível no site do Ministério da Fazenda. Ainda de acordo com o boletim, o volume total de benefícios aumentou em reais: a renúncia fiscal neste ano representa 1,7% do Produto Interno Bruto e 10,64% de tudo o que a Receita Federal arrecada.
Horário eleitoral
Só por conta do horário eleitoral gratuito na campanha do ano passado, a União deixará de arrecadar R$ 174 milhões neste ano. Esse o valor que as emissoras de rádio e televisão poderão abater do Imposto de Renda pela transmissão da propaganda eleitoral gratuita.
O setor de serviços e o comércio levam cerca de 20% dos incentivos concedidos pela Receita. Os projetos culturais incentivados ficam com R$ 357 milhões neste ano (1,5% do total).
Não é a primeira vez que o governo fala em rever os incentivos fiscais. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) tentou levar a proposta adiante no início de seu primeiro mandato (95-98). A tradição indica que é mais fácil aumentar tributos e conceder mais isenções do que rever as renúncias de impostos e contribuições.
Até aqui, o projeto de reforma tributária se limitou a conter os incentivos concedidos a empresas pelos Estados que disputam investimentos privados entre si. Segundo estimativa do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os Estados e o Distrito Federal deixam de arrecadar R$ 24 bilhões por ano com a chamada "guerra fiscal".
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