30/03/2005 - 12h27

Receita faz apelo pela aprovação da MP 232

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, fez hoje o último apelo técnico para tentar convencer os deputados de que a medida provisória 232 não aumenta a carga tributária.

Em reunião na Comissão de Finanças e Tributação, Rachid disse aos deputados que a MP, no seu conjunto, reduz a carga tributária e coíbe a evasão de impostos. Segundo o secretário, o aumento da tributação ocorrerá apenas para os indivíduos que não seus impostos devidamente.

"Não faz sentido haver brechas na legislação onde uns pagam mais que os outros", disse.

Apesar da tentativa do secretário, o presidente da comissão, deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), disse que não há mais tempo para o convencimento. "Ele [Rachid] teve sensibilidade suficiente para saber que não há mais tempo para apelo", afirmou o deputado.

Segundo o secretário, se confirmada a rejeição da MP 232, o governo irá estudar o mecanismo mais adequado para corrigir a tabela do IR e coibir a evasão tributária. A promessa do governo é a de que um projeto sobre o assunto seja apresentado em 15 dias.

O presidente da comissão avisou, no entanto, que uma cópia da MP-232 em forma de projeto de lei também não será bem aceita pelo Congresso. "Espero que a Receita seja mais criativa que simplesmente copiar a medida provisória", disse.

Rachid esteve na Câmara para uma reunião mensal de rotina para falar sobre a arrecadação federal, mas admitiu que "teve a oportunidade de apresentar os aspectos técnicos da MP", mesmo reconhecendo que o debate agora está na esfera política.

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