29/06/2005 - 17h36

Decisão do STJ confirma absolvição do investidor Naji Nahas

JOÃO SANDRINI
da Folha Online

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) impediu que o investidor libanês radicado no Brasil Naji Nahas possa vir a ser condenado sob a acusação de manipular o mercado de ações e de operar sem lastro (sem recursos).

05.dez.2003/Folha Imagem

O investidor Naji Nahas

Em 1989, Nahas, na época um dos maiores investidores do país, ficou conhecido por ter feito operações que supostamente teriam provocado prejuízos de cerca de US$ 400 milhões a investidores. A deflagração do escândalo abalou a Bolsa de Valores do Rio, onde foram realizadas as operações, e culminou no seu fechamento.

O investidor chegou a ser condenado em 1997 a 24 anos e oito meses prisão por decisão da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro. No entanto, seus advogados conseguiram reverter a decisão no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio), que considerou que apenas a Justiça estadual poderia processá-lo.

Na noite de ontem, a Sexta Turma do STJ confirmou a decisão do TRF de afastar a competência da Justiça Federal no caso. Como a ação teria de retornar para a Justiça estadual, mas já prescreveu, na prática Nahas não pode mais ser condenado neste processo.

O relator do caso no STJ, ministro Hélio Quaglia Barbosa, votou contrariamente à preliminar de existência da prescrição. Para o relator, apenas após o julgamento do mérito do recurso poderia ser avaliada a incidência ou não da prescrição. Esse entendimento foi acompanhado pelo ministro Paulo Gallotti, mas não pelos ministros Nilson Naves e Paulo Medina.

Com o empate e a ausência do ministro Hamilton Carvalhido, que poderia decidir o julgamento, a turma entendeu que por se tratar de recurso especial do Ministério Público contra habeas-corpus das instâncias ordinárias, o empate deveria beneficiar o réu --no caso, Naji Nahas.

O advogado Eduardo Galil, que defendeu Nahas, disse hoje à Folha Online que não descarta abrir novo processo para cobrar indenização por danos morais a seu cliente.

"Ele [Nahas] foi vítima de gravíssimos erros, chegou a ficar oito meses preso e sofreu todos estes anos por um crime que não cometeu", afirmou. "Ainda não conversei com meu cliente, mas acho que ele deveria denunciar o dano moral sofrido."

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