02/08/2005 - 13h39

Anatel vai recorrer de liminar que suspendeu assinatura de telefone

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A área jurídica da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já prepara recurso para contestar a liminar da Justiça Federal tão logo receba a notificação oficial sobre a suspensão da cobrança da assinatura básica.

A Folha Online apurou que a agência estuda dois tipos de recurso: um agravo de instrumento que seria distribuído a um dos juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ou um pedido de suspensão de segurança, que seria analisado pela presidência do TRF.

A liminar concedida ontem pelo juiz substituto da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Charles Renaud Frazão de Moraes, suspendeu a cobrança da mensalidade obrigatória da telefonia fixa em todo o país.

Mas para ter validade prática do ponto de vista do consumidor, as empresas precisam primeiro ser notificadas oficialmente sobre a decisão.

O presidente da Abrafix (associação que reúne as concessionárias de telefonia fixa) José Fernandes Pauletti, disse à Folha Online que ainda estava se inteirando do conteúdo da decisão, mas que a suspensão da cobrança estaria "causando instabilidade muito grande" no setor.

A decisão judicial vale para todas as concessionárias de telefonia fixa que operam o serviço local: Telefônica, Telemar, Brasil Telecom, Sercomtel e CTBC Telecom.

Em São Paulo, a Telefônica cobra cerca de R$ 40 pela assinatura do telefone fixo, o que inclui também uma franquia de cem pulsos.

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