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09/08/2004
-
03h30
SILVANA ARANTES
da Folha de S.Paulo
A Ancine (Agência Nacional do Cinema), que regulamenta e fiscaliza o setor, ficará com sua capacidade de agir bloqueada a partir de dezembro, caso não sejam nomeados ainda neste ano novos diretores para o órgão.
A agência é responsável pela aprovação de projetos de produção de longas-metragens nas leis federais de incentivo e pela fiscalização de normas como a que prevê um número de dias obrigatório para a exibição de filmes brasileiros no cinema (cota de tela), entre outras atribuições.
Sem substituição
Desde o ano passado, um dos quatro cargos da diretoria colegiada da Ancine está vago. A diretora Lia Gomenssoro renunciou em outubro de 2003. O Ministério da Cultura deixou de indicar um substituto, porque preparava o projeto de extinção da agência e de criação de sua substituta, a Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), com a atribuição de regular também as TVs.
O projeto do governo para a criação da Ancinav, divulgado extra-oficialmente na semana passada, tornou-se alvo de intensa polêmica e críticas de setores atingidos, como as empresas de televisão, os distribuidores e exibidores cinematográficos.
Na tentativa de administrar as críticas, o MinC (Ministério da Cultura) informou na última sexta-feira que realizaria hoje uma reunião com a Casa Civil, na qual deverá ser definido prazo mínimo de dois meses para a avaliação e discussão do projeto pelo Conselho Superior do Cinema, composto por nove ministérios e nove representantes da sociedade civil.
A intenção inicial do MinC era formalizar o projeto de criação da Ancinav (na forma de medida provisória ou como projeto de lei para trâmite em regime de urgência) no próximo dia 16. O ministro Gilberto Gil faria o anúncio público do conteúdo do projeto na solenidade de encerramento do 32º Festival de Gramado, programada para o dia 21.
Mandato
A extensão do prazo pelo MinC pode afetar o funcionamento da Ancine (criada em setembro de 2001 pela medida provisória 2.228), que terá mais uma vacância em sua diretoria a partir de dezembro, quando vence o mandato de Augusto Sevá.
Se não houver nomeações de novos diretores antes disso, restarão na Ancine apenas dois diretores, número insuficiente para garantir a tomada de decisões por "maioria simples de votos", como prevêem as regras de funcionamento da agência.
Como nomeações de diretores de agência reguladora devem ser submetidas à aprovação do Senado, o prazo de substituição é, na prática, mais curto.
O diretor-presidente da Ancine, Gustavo Dahl, nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), diz que a agência "não entra no mérito do projeto [do MinC para a criação da Ancinav], a menos que seja consultada".
Dahl afirma, porém, que "a partir de seu trabalho e da disposição para colaborar, a Ancine espera demover o ministro Gilberto Gil da intenção de extingui-la".
De acordo com o texto oficioso do projeto do governo, a agência reguladora passaria a exercer exclusivamente atribuições de regulação e fiscalização, deixando de atuar no fomento da produção nacional e perdendo a função de aprovar projetos nas leis de incentivo fiscal. O Ministério da Cultura recuperaria a tarefa de aprovar projetos nas leis de incentivo fiscal e de representar o Brasil em eventos internacionais.
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da Folha de S.Paulo
A Ancine (Agência Nacional do Cinema), que regulamenta e fiscaliza o setor, ficará com sua capacidade de agir bloqueada a partir de dezembro, caso não sejam nomeados ainda neste ano novos diretores para o órgão.
A agência é responsável pela aprovação de projetos de produção de longas-metragens nas leis federais de incentivo e pela fiscalização de normas como a que prevê um número de dias obrigatório para a exibição de filmes brasileiros no cinema (cota de tela), entre outras atribuições.
Sem substituição
Desde o ano passado, um dos quatro cargos da diretoria colegiada da Ancine está vago. A diretora Lia Gomenssoro renunciou em outubro de 2003. O Ministério da Cultura deixou de indicar um substituto, porque preparava o projeto de extinção da agência e de criação de sua substituta, a Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), com a atribuição de regular também as TVs.
O projeto do governo para a criação da Ancinav, divulgado extra-oficialmente na semana passada, tornou-se alvo de intensa polêmica e críticas de setores atingidos, como as empresas de televisão, os distribuidores e exibidores cinematográficos.
Na tentativa de administrar as críticas, o MinC (Ministério da Cultura) informou na última sexta-feira que realizaria hoje uma reunião com a Casa Civil, na qual deverá ser definido prazo mínimo de dois meses para a avaliação e discussão do projeto pelo Conselho Superior do Cinema, composto por nove ministérios e nove representantes da sociedade civil.
A intenção inicial do MinC era formalizar o projeto de criação da Ancinav (na forma de medida provisória ou como projeto de lei para trâmite em regime de urgência) no próximo dia 16. O ministro Gilberto Gil faria o anúncio público do conteúdo do projeto na solenidade de encerramento do 32º Festival de Gramado, programada para o dia 21.
Mandato
A extensão do prazo pelo MinC pode afetar o funcionamento da Ancine (criada em setembro de 2001 pela medida provisória 2.228), que terá mais uma vacância em sua diretoria a partir de dezembro, quando vence o mandato de Augusto Sevá.
Se não houver nomeações de novos diretores antes disso, restarão na Ancine apenas dois diretores, número insuficiente para garantir a tomada de decisões por "maioria simples de votos", como prevêem as regras de funcionamento da agência.
Como nomeações de diretores de agência reguladora devem ser submetidas à aprovação do Senado, o prazo de substituição é, na prática, mais curto.
O diretor-presidente da Ancine, Gustavo Dahl, nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), diz que a agência "não entra no mérito do projeto [do MinC para a criação da Ancinav], a menos que seja consultada".
Dahl afirma, porém, que "a partir de seu trabalho e da disposição para colaborar, a Ancine espera demover o ministro Gilberto Gil da intenção de extingui-la".
De acordo com o texto oficioso do projeto do governo, a agência reguladora passaria a exercer exclusivamente atribuições de regulação e fiscalização, deixando de atuar no fomento da produção nacional e perdendo a função de aprovar projetos nas leis de incentivo fiscal. O Ministério da Cultura recuperaria a tarefa de aprovar projetos nas leis de incentivo fiscal e de representar o Brasil em eventos internacionais.
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