12/11/2004 - 10h21

Conselho que discute criação da Ancinav redige texto final

da Folha de S.Paulo

O comitê civil que discute a transformação da Ancine (Agência Nacional do Cinema) em Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) encerrou ontem sua última reunião.

Entre as modificações sugeridas, estão a retirada da sanção que previa a suspensão das atividades de infratores e o rebaixamento do teto de multas.

Elas passam de R$ 5 mi para R$ 100 mil, como estipulado no artigo 114, e de R$ 25 mi para R$ 5 mi, segundo o artigo 119.

O texto segue agora para o Conselho Nacional de Cinema, integrado por nove ministros e 18 membros da sociedade civil. A próxima reunião será em 9 de dezembro.

Especial

Leia o que já foi publicado sobre a Ancinav