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29/10/2003
-
17h04
da Folha Online
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça colocou no ar esta semana um site específico para tirar as principais dúvidas dos consumidores sobre regulação do comércio eletrônico.
Explicações sobre cuidados necessários para as compras via internet, procedimentos que devem ser adotados com o recebimento não autorizado de e-mails (spam) e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no comércio eletrônico, entre outras informações, podem ser encontradas em www.mj.gov.br/DPDC/internet.htm.
O material do "tira-dúvidas", como vem sendo chamado o site, foi desenvolvido pela Comissão de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico, idealizada para auxiliar o DPDC nas discussões sobre o direito do consumidor na web.
A criação da Comissão faz parte de um plano de ação dos países do Mercosul voltado para a defesa do consumidor entre os integrantes do bloco.
Site do Ministério da Justiça tira dúvidas sobre e-commerce
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O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça colocou no ar esta semana um site específico para tirar as principais dúvidas dos consumidores sobre regulação do comércio eletrônico.
Explicações sobre cuidados necessários para as compras via internet, procedimentos que devem ser adotados com o recebimento não autorizado de e-mails (spam) e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no comércio eletrônico, entre outras informações, podem ser encontradas em www.mj.gov.br/DPDC/internet.htm.
O material do "tira-dúvidas", como vem sendo chamado o site, foi desenvolvido pela Comissão de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico, idealizada para auxiliar o DPDC nas discussões sobre o direito do consumidor na web.
A criação da Comissão faz parte de um plano de ação dos países do Mercosul voltado para a defesa do consumidor entre os integrantes do bloco.
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