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18/08/2006 - 19h40

Justiça Federal manda cancelar quatro comunidades do Orkut

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da Folha Online

A Justiça Federal em Belo Horizonte determinou que o Google cancele quatro comunidades que comercializam ou instigam o consumo de lança-perfume no Orkut, site de relacionamentos. A empresa tem 10 dias para recorrer.

O juiz ordenou ainda que o Google preserve todo o conteúdo dessas páginas para ajuda nas investigações. Se a companhia desobedecer a decisão pode pagar multa de R$ 334.131 por cada comunidade cancelada.

O juiz João Batista Ribeiro, da 5ª Vara da Justiça Federal, concedeu tutela antecipada ao Ministério Público, ou seja, a decisão impede a prática do crime enquanto a decisão definitiva não sai.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais no dia 1º de junho deste ano. Durante a investigação, foram encontradas várias comunidades que vendem a droga ou induzem ao uso. O lança-perfume é considerado um entorpecente para a lei penal, com penas que variam entre três a 15 anos de reclusão.

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