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09/01/2004
-
17h25
da Folha Online
Os Estados Unidos declararam hoje que o ex-presidente iraquiano Saddam Hussein, capturado no dia 13 de dezembro, é prisioneiro de guerra e será tratado de acordo com a Convenção de Genebra. O documento, assinado em 12 de agosto de 1949, é uma das quatro convenções sobre a proteção das vítimas de guerra.
A Convenção de Genebra determina os direitos e deveres das potências em relação aos prisioneiros. Estabelece uma série de normas, baseadas em um princípio segundo o qual o prisioneiro de guerra não é um criminoso, mas apenas um adversário que pode ser impedido de participar de novo do combate. A convenção também prevê, porém, o julgamento de prisioneiros por crimes de guerra e contra a humanidade.
Os prisioneiros de guerra não devem ser filmados ou fotografados, segundo a convenção. Apesar disso, imagens de Saddam foram divulgadas pelos EUA e mostradas à exaustão em todo o mundo.
O artigo 13 sobre "o tratamento humano dos prisioneiros" prevê que eles devem ser "protegidos em todos os momentos, sobretudo contra qualquer ato de violência ou de intimidação, contra insultos e a curiosidade pública".
O texto proíbe a "mutilação física" e qualquer "experiência médica ou científica que não esteja justificada pelo tratamento médico do prisioneiro interessado e que não seja de seu interesse".
Por outro lado, o artigo 17 afirma que "nenhuma tortura física ou moral, nem coação alguma podem ser exercidas sobre os prisioneiros de guerra para a obtenção de quaisquer tipos de informações".
A terceira Convenção de Genebra também impede a utilização dos prisioneiros de guerra como escudos humanos. O artigo 23 estipula que "nenhum prisioneiro de guerra poderá, em nenhum momento, ser enviado ou retido em uma região onde estaria exposto ao fogo da área de combate".
Esse mesmo artigo prevê que os prisioneiros de guerra devem ser protegidos dos bombardeios da mesma forma que a população civil local. Os campos de prisioneiros de guerra devem ser marcados com as letras "PG" ou "PW" visíveis desde o céu.
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICR) está encarregado de velar pelo respeito das Convenções de Genebra e por isso pode visitar regularmente os campos de prisioneiros.
Com agências internacionais
Especial
Leia mais sobre o Iraque ocupado
Entenda a Convenção de Genebra sobre prisioneiros de guerra
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Os Estados Unidos declararam hoje que o ex-presidente iraquiano Saddam Hussein, capturado no dia 13 de dezembro, é prisioneiro de guerra e será tratado de acordo com a Convenção de Genebra. O documento, assinado em 12 de agosto de 1949, é uma das quatro convenções sobre a proteção das vítimas de guerra.
A Convenção de Genebra determina os direitos e deveres das potências em relação aos prisioneiros. Estabelece uma série de normas, baseadas em um princípio segundo o qual o prisioneiro de guerra não é um criminoso, mas apenas um adversário que pode ser impedido de participar de novo do combate. A convenção também prevê, porém, o julgamento de prisioneiros por crimes de guerra e contra a humanidade.
Os prisioneiros de guerra não devem ser filmados ou fotografados, segundo a convenção. Apesar disso, imagens de Saddam foram divulgadas pelos EUA e mostradas à exaustão em todo o mundo.
O artigo 13 sobre "o tratamento humano dos prisioneiros" prevê que eles devem ser "protegidos em todos os momentos, sobretudo contra qualquer ato de violência ou de intimidação, contra insultos e a curiosidade pública".
O texto proíbe a "mutilação física" e qualquer "experiência médica ou científica que não esteja justificada pelo tratamento médico do prisioneiro interessado e que não seja de seu interesse".
Por outro lado, o artigo 17 afirma que "nenhuma tortura física ou moral, nem coação alguma podem ser exercidas sobre os prisioneiros de guerra para a obtenção de quaisquer tipos de informações".
A terceira Convenção de Genebra também impede a utilização dos prisioneiros de guerra como escudos humanos. O artigo 23 estipula que "nenhum prisioneiro de guerra poderá, em nenhum momento, ser enviado ou retido em uma região onde estaria exposto ao fogo da área de combate".
Esse mesmo artigo prevê que os prisioneiros de guerra devem ser protegidos dos bombardeios da mesma forma que a população civil local. Os campos de prisioneiros de guerra devem ser marcados com as letras "PG" ou "PW" visíveis desde o céu.
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICR) está encarregado de velar pelo respeito das Convenções de Genebra e por isso pode visitar regularmente os campos de prisioneiros.
Com agências internacionais
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