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Empresas confessam assediar e fazem os acordos de ajustes
De 2003 para cá, foram assinados 1.787 Termos de Ajustamento de Conduta no país
Além dos processos de assédio moral coletivo em andamento na Justiça, há casos nos quais as companhias confessam a prática e assinam TACs (Termos de Ajustamento de Conduta).
Esses acordos relativos à assédio moral recorrentes somam 1.787 desde 2003.
O documento é um reconhecimento de culpa por parte do empregador e uma maneira de evitar que a ação seja encaminhada à Justiça.
A ação não chega ao tribunal pois trata-se de acordo com o Ministério Público do Trabalho.
A Almaviva, empresa de call center, por exemplo, assinou um TAC no fim do ano passado com o MPT de Minas Gerais. Por meio de nota, a empresa informou que instalou uma ouvidoria on-line para denúncias, passou a receber visitas de procuradores e também a disponibilizar livre acesso aos toaletes, com a única exigência que os operadores avisem antes seus supervisores.
SUBIU O CONCEITO
A coordenadora nacional do tema do assédio moral no Ministério Público, Lisyane Chaves Motta, aponta lados positivos e negativos nos TACs.
"No TAC, a empresa admite o erro e demonstra boa vontade para se recuperar e prevenir falhas, mas ela precisa ser supervisionada. Já as ações civis públicas têm o peso pedagógico da multa. Faltam mais procuradores para apresentá-las", diz Motta.
O Estado de São Paulo tem 131 procuradores do trabalho. No Brasil todo são 735.
Motta afirma que as ações civis públicas e os TACs vêm aumentando a partir de 2008, quando o Ministério Público apresentou 44 ações.
O motivo para essa tendência é uma aceitação maior do conceito de assédio moral coletivo ou institucional.
"Procuradores, sindicatos, empresas, pesquisadores acadêmicos e trabalhadores já reconhecem os danos causados pelo assédio."
Ela cita problemas de saúde registrados como depressão, insônia, dores de cabeça, distúrbios digestivos, alcoolismo e a síndrome de "burnout" (ou síndrome do esgotamento profissional).
Os setores com mais casos são comércio, call centers e bancário. Porém Motta destaca que crescem registros na indústria. É o que também diz Jair dos Santos, presidente do sindicato dos metalúrgicos de Campinas.
"O modelo de produção em muitas indústrias é assediador. Há casos de câmeras no banheiro, restrições para ir ao banheiro e alarmes que tocam quando uma máquina para por qualquer motivo", relata.
Quase nenhuma Procuradoria do Trabalho tem estatísticas sobre o quanto as ações civis públicas arrecadam em conjunto. A que atende o interior paulista informou que, de 47 ações desde 2006, 23 tiveram condenação, arrecadando um total de R$ 21,8 milhões.
Segundo o coordenador estadual em São Paulo do tema do assédio moral, Ramon Santos, o trabalho do Ministério Público também reflete o crescimento da interiorização da economia, isto é, mais companhias estão sendo criadas ou se mudando para o interior do país.
