Procurador-geral é contra projeto que inibe partidos

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ontem parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) no qual diz que o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos "agride a Constituição" e por isso sua tramitação deve ser interrompida.

Gurgel apoia a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender o caso. Em abril, Mendes disse que o projeto representava "aparente tentativa de alterar as regras para criação de partidos" em prejuízo da "democracia".

"Deve ser reconhecido que o projeto de lei (...) agride a Constituição em seus elementos centrais", afirma Gurgel.

Patrocinada pelos dois maiores partidos governistas (PT e PMDB), a medida é uma tentativa de esvaziar eventuais rivais de Dilma em 2014. A Câmara já aprovou o projeto, que tira de siglas novatas acesso ao fundo partidário. O texto está no Senado. Poder