Aéreas são condenadas a devolver taxa de passagens

Passageiros têm ido à Justiça para derrubar taxas de cancelamento e de remarcação de voo cobrados pelas companhias aéreas, principalmente nas passagens promocionais, mais baratas.

A Folha identificou 43 decisões de primeira instância no Tribunal de Justiça de São Paulo em 2013 e 2014 -30 foram favoráveis aos passageiros e 13, às empresas aéreas.

As passagens promocionais são mais sujeitas a contestação porque, apesar de terem preço menor, têm taxas mais caras para remarcação e para cancelamento. Normalmente as passagens mais caras não cobram essas taxas.

Um bilhete de R$ 100 pode sair por R$ 400 ou mais, na eventualidade remarcação.

Juízes que decidiram a favor dos passageiros veem abuso das empresas e as obrigam a devolver o valor da multa, corrigido; as decisões a favor das companhias sustentam que as regras são claras e que o consumidor, ao comprar a passagem, concorda com as penalidades.