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Projetos tratam de idade penal no Congresso
DE BRASÍLIAA redução da maioridade penal sempre ganha força no Congresso quando há um caso de apelo social, mas, diante da falta de acordo, está longe de conseguir avançar.
No Senado, tramitam na Comissão de Constituição e Justiça três propostas de emenda constitucional sobre a questão.
Uma delas, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), defende redução para 16 anos em crimes inafiançáveis: tortura, terrorismo, tráfico de drogas e hediondos.
Na Câmara, há mais de 30 propostas de emenda à Constituição que também pedem mudanças na maioridade penal. Os projetos são variados. Há deputado que sugere baixar a idade para 14 anos.
Nenhuma proposta, porém, se assemelha às lançadas pelo governo de SP.
"São reações válidas, mas paliativas", afirma Gilson Dipp, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que comandou a comissão de juristas que elaborou o projeto de reforma do Código Penal no Senado.
