Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
109 servidores da Câmara ganham mais que o prefeito
Salários acima do teto municipal foram obtidos por 30 funcionários da ativa e 79 aposentados em ações judiciais
Legislativo acaba com o limite salarial e outros 76 servidores podem estourar teto; ganho pode chegar a R$ 51 mil
A Câmara Municipal de São Paulo paga salários acima do teto de R$ 24,5 mil (salário do prefeito) a 109 servidores --30 ativos e 79 aposentados-- que conseguiram o benefício na Justiça.
Em razão dessas decisões judiciais, a Mesa Diretora do Legislativo decidiu acabar com o limite que existia desde o ano passado.
Com isso, um salário bruto de até R$ 51,4 mil vai voltar a valer. Descontados todos os impostos, a renda líquida desse servidor pode chegar a R$ 34,3 mil, valor 40% superior à remuneração bruta (sem descontos) do prefeito Fernando Haddad (PT).
A medida do presidente José Américo (PT) causou polêmica na Câmara porque pode gerar salários acima do teto para pelo menos outros 46 servidores da ativa.
O teto na Câmara foi instituído pelo ex-presidente da Casa José Police Neto (PSD), seguindo uma emenda constitucional de 2003 que fixou limites salariais para o funcionalismo público.
Em seu mandato, Police Neto decidiu publicar os salários dos funcionários da Câmara no site da Casa.
A atual gestão diz que o fim do teto atende a decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu recursos de servidores que se sentiram injustiçados por já terem gratificações que aumentavam os salários antes de 2003.
Segundo a presidência do Legislativo paulistano, hoje 30 de 76 servidores da ativa que ganham acima do teto conseguiram decisão judicial favorável nesse sentido.
De 118 aposentados na mesma situação --cujos salários são pagos pelo Instituto de Previdência Municipal-- 79 entraram com recurso judicial e também já tinham obtido o benefício.
CASOS
A Folha teve acesso a cinco casos em que os servidores, sem o teto, receberão entre R$ 41,4 mil e R$ 51,4 mil brutos. Os valores líquidos são, respectivamente, de R$ 27,8 mil e R$ 34,3 mil.
A Mesa Diretora da Casa diz que adotou o mesmo padrão de pagamentos da prefeitura, que prevê gratificações ao salário anteriores à emenda de 2003.
Entre as gratificações previstas está uma de R$ 3.800 paga para servidores que assumem cargos de chefia.
Trata-se, afirma a presidência, do mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal. "Novos servidores que receberam gratificações após 2003 não vão gozar desse benefício", diz a nota oficial.
JUSTIFICATIVA
Segundo a presidência, o fim do teto salarial "preserva o interesse público e proporciona economia de recursos, já que o precedente judicial possibilita novos processos, que vão gerar gastos vultosos com custas processuais e indenizações" corrigidas.
O vereador José Américo afirma que parecer da Procuradoria da Câmara prevê novas derrotas na Justiça.
O Ministério Público Estadual informou que vai apurar a decisão de dar fim ao teto.
