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Comissão do Congresso americano barra visto permanente a brasileiros
Projeto foi aprovado em retaliação a não extradição de brasileira acusada de matar marido nos EUA
Para valer, regra ainda tem de ser aprovada em plenário; medida não afeta concessão de visto de trabalho e turismo
Uma emenda aprovada ontem por uma comissão da Câmara dos Deputados dos EUA impossibilita a concessão de vistos permanentes a cidadãos brasileiros.
O projeto, que será votado em junho no plenário da Câmara, interrompe o financiamento do Serviço de Imigração e Cidadania dos EUA para o Brasil, mas não afeta vistos temporários, como os de trabalho ou de turismo.
O autor da emenda, o democrata Tim Ryan, 39, de Ohio, quer punir o Brasil pela não extradição da brasileira Claudia Hoerig, acusada de matar o então marido, o piloto da Força Aérea Americana Karl Hoerig, em 2007. Ela voltou ao Brasil no mesmo ano.
"A assassina do major Hoerig deve ser devolvida aos Estados Unidos para enfrentar processo e nós precisamos mandar uma mensagem ao Brasil que a conduta deles não será tolerada", disse o deputado Ryan após o voto.
Um acordo entre os dois países desobriga a extradição entre ambos. Pela Constituição, o Brasil não pode extraditar uma cidadã brasileira. Ela poderia ser julgada no Brasil, mas o caso não chegou à Justiça do país.
Claudia foi casada com outro cidadão americano entre 1990 e 2000 e obteve a cidadania americana em 1999. Em 2005, casou-se com Hoerig.
Tanto o promotor do caso quanto o deputado querem que ela seja julgada nos EUA. No site do deputado, ele trata a questão como uma de suas principais bandeiras, dizendo que o piloto morto "era um militar condecorado, que fez 200 missões nas guerras do Afeganistão e do Iraque".
Em entrevista ao jornal carioca "Extra" em 2010, o advogado da Claudia, Antonio Andrade, disse que a cliente matou o então marido "em um momento de fúria, por maus-tratos e abuso sexual".
Ela morava em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro.
A embaixada brasileira em Washington está estudando o caso, mas ainda não há resposta oficial do Itamaraty.
A emenda foi acrescentada ao projeto que decide o orçamento para o Departamento de Segurança Nacional em 2014, que deverá ser reforçado após os atentados terroristas de Boston.
