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PM do Rio recebe recomendação de restringir bombas

DO RIO

O comandante-geral da Polícia Militar do Rio, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, recebeu recomendação do Ministério Público Federal para restringir a utilização de armamentos de baixa letalidade nas manifestações públicas.

O pedido tem em vista a ação de segurança que será feita no domingo, no entorno do estádio do Maracanã, durante a final da Copa das Confederações entre Brasil e Espanha.

O Ministério Público Federal pede que seja respeitado o "exercício pacífico de livre manifestação de reunião, pensamento e expressão, instrumentos essenciais ao exercício da democracia".

Cópias da recomendação foram encaminhadas aos secretários nacional e estadual de Segurança Pública, para o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

O órgão recomenda ainda que não sejam usados, em hipótese alguma, armas de baixa letalidade que "não estejam em absoluta consonância com os padrões legais, normativos e operacionais, em especial bombas de gás lacrimogêneo com concentração de produto químico superior aos limites permitidos".

Não devem ser utilizados também armamentos recém-adquiridos, como "canhão sônico" ou "canhão d'água", caso tais equipamentos não tenham sido ainda objeto de testes e aprovação por autoridade competente.


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