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Governo pode processar conselho que negar registro
DE BRASÍLIAO advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse ontem que o governo pode tomar medidas judiciais contra CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) que negarem registro provisório a participantes do Mais Médicos.
"Existe uma lei no Brasil que prevê para esse programa o registro provisório, se negar é negar a aplicação da lei", disse Adams.
"Se negar dolosamente, aí vamos fazer um juízo para ver se é o caso de tomar alguma medida judicial, inclusive também contra os dirigentes."
Há duas semanas, os conselhos de medicina anunciaram que iriam à Justiça para serem liberados de fazer o registro provisório dos médicos que aderissem ao programa e não tivessem diploma revalidado no Brasil.
"Pode fazer objeção pública, pode questionar a legalidade da lei, podem entrar com Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade], como entraram, tudo é permitido, mas eles não podem descumprir a lei. Se não, nós vamos entrar numa anarquia", disse Adams.
ALOJAMENTOS
Após reclamações de parte dos médicos formados no exterior que estão em Brasília participando do curso do programa Mais Médicos, o governo decidiu ontem mudar o grupo de cerca de 200 profissionais de alojamento.
Eles estavam hospedados em instalações militares que, segundo a Folha apurou, comportavam até 40 pessoas por dormitório.
À noite, foram transferidos para as instalações da Escola de Administração Fazendária e da Escola Nacional de Administração Pública.
A informação da mudança foi confirmada pelo Ministério da Saúde.
