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Senado aprova licença hereditária para taxista
Texto autoriza motorista a transferir autorização para parentes, que podem comercializá-la
O Senado aprovou ontem permissão para que os taxistas repassem a exploração do serviço de táxi a parentes em casos de morte. A proposta permite que, se isso ocorrer, os familiares fiquem autorizados a comercializá-la.
A permissão foi inserida em medida provisória aprovada pelos senadores, que segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
Dilma já vetou, por duas vezes, a chamada "licença hereditariedade" dos taxistas em outros projetos aprovados pelo Congresso.
Desta vez, porém, há a promessa do Palácio do Planalto de sancionar a matéria, uma vez que o texto foi negociado com o governo.
Pela proposta, em caso de morte do permissionário, a autorização poderá ser repassada para cônjuge, filhos ou irmãos. A transferência terá que ser condicionada à "prévia anuência do poder público municipal e ao atendimento dos requisitos fixados pela outorga".
Além disso, os taxistas têm autonomia para outorgar a exploração do táxi a qualquer interessado que "satisfaça requisitos estabelecidos em lei relativos à segurança, higiene e conforto dos veículos e habilitação dos condutores".
A proposta também estabelece que a exploração de serviços de táxi depende de autorização do poder local, e os requisitos serão estabelecidos em lei. Também cabe ao poder público, segundo o texto, manter os registros dos títulos de autorização e dos veículos ao serviço de táxi.
Após a transferência da exploração do serviço de táxi, a autorização só poderá ser exercida por outro condutor titular que preencha requisitos exigidos em lei.
Relator da MP, o senador Gim Argello (PTB-DF) fez ajustes no texto que atendem aos interesses dos taxistas e do governo --como permitir a concessão de vans em pequenos municípios nos mesmos moldes dos táxis.
