Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Câmara dá aval para moratória de Santas Casas
Medida provisória teve primeira votação ontem
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem uma medida provisória que estabelece até 15 anos de moratória nas dívidas tributárias acumuladas pelas Santas Casas e entidades filantrópicas.
Ao final do prazo, a dívida será zerada caso a entidade mantenha em dia o pagamento dos impostos correntes. A proposta, que foi votada pela primeira vez, segue para análise do Senado.
Durante a votação, os deputados aprovaram uma mudança no texto para permitir às entidades filantrópicas de saúde incluírem na moratória e no perdão de dívidas aquelas referentes à multa adicional de 10% do FGTS por demissão sem justa causa.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas, o deputado Antonio Brito (PTB-BA) disse que a medida deve aliviar a situação das entidades.
Segundo Brito, todos os débitos já somam cerca de R$ 15 bilhões, sendo R$ 4,8 bilhões em dívidas tributárias. Brito disse ainda que as 2.100 Santas Casas são responsáveis por 51% dos atendimentos realizados no país.
