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Governos fazem acordo contra atos de vandalismo
Ministro e secretários de SP e do Rio defendem endurecimento de penas
Ações discutidas ontem envolvem alterar regras para punir depredações e agressões a policiais durante manifestações
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) anunciou ontem um conjunto de medidas para coibir atos de depredação e violência nas manifestações pelo país.
Uma delas é a possibilidade de endurecimento das penas para vandalismo.
O anúncio aconteceu após reunião de mais de uma hora com os secretários de segurança pública de São Paulo, Fernando Grella, e do Rio, José Mariano Beltrame.
No encontro, ficou acertada a criação de um grupo com representantes do Judiciário para propor alterações na lei ou criação de legislações específicas para endurecer penas para casos de vandalismo e de ataques a policiais.
"Não se trata de recrudescer sobre os manifestantes. A manifestação é livre. O que não podemos concordar é com as situações de abuso e de ilegalidade quem vêm ocorrendo", disse Cardozo.
Segundo o ministro, os secretários devem apresentar ao Ministério Público, ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) propostas para aperfeiçoamento da legislação e para fixar parâmetros para os órgãos de segurança.
O ministro também acordou com os secretários um trabalho integrado de inteligência das polícias estaduais com o governo federal para prevenir e reprimir ações abusivas como as depredações.
Foi definida, ainda, a organização de um protocolo de atuação das polícias nos protestos, além da criação de um grupo de trabalho para acompanhar as ações.
A ideia, segundo o ministro, é punir os atos de vandalismo e, ao mesmo tempo, garantir "a liberdade de manifestação" nos protestos.
Nesta semana a presidente Dilma Rousseff classificou como "bárbarie" os atos praticados por "black blocs" em manifestações em São Paulo.
O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) defendeu mais diálogo com os manifestantes mascarados.
'ADEQUAÇÃO'
Após o anúncio das medidas, Grella defendeu o aumento de penas para casos de agressão contra policiais e de danos ao patrimônio.
"São sugestões que serão debatidas, continuamos trabalhando com a lei que está aí. Não é endurecimento, é adequação", afirmou.
Questionado, o secretário disse que não podia "negar nem confirmar" a atuação de facção criminosa em manifestações recentes.
